Diretora da Divisão de Alocação e Atendimento ao Servidor

DECLARAÇÃO

Declaro à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, para a obtenção do benefício previsto no art. 8º, inciso LVIII, do Anexo IX, e/ou no art. 400-A, do Decreto nº 4.852, de 29/12/1997 – RCTE/GO (Lei Estadual nº 18.804/2015), que (nome), C.P.F nº xxx.xxx.xxx-xx, matrícula funcional nº xxxxxxxx, residente e domiciliado (a) na xxxxxxxxxxx, é servidor (a) público (a) efetivo (a) da ativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás – comarca de xxxxxx, em pleno exercício de suas funções, no cargo de Depositário Judiciário (I, II ou III) e que nos termos da Lei Estadual nº 17.663, de 14/6/2012, art. 34, § 2º, combinado com o Provimento nº 33, de 18/12/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, os titulares dos cargos de Depositário Judiciário desempenharão as atribuições de seu cargo e, complementarmente, as atribuições do cargo de Oficial de Justiça Avaliador, como executar mandados.                    

                Por ser verdade, firmo a presente.

Goiânia,                             de 2015.

Neuma Maria da S. C. Freitas

Diretora da Divisão de Alocação e Atendimento ao Servidor

Matrícula nº 5042933

                     Carimbo com o CNPJ do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás