EMANCIPAÇÕES MUNICIPAIS NO ESTADO DO PARANÁ, NO PERÍODO DE 1986 A 1996

EMANCIPAÇÕES MUNICIPAIS NO ESTADO DO PARANÁ, NO PERÍODO DE 1986 A 1996

1- Introdução

O presente trabalho tem por objetivo verificar o processo de Emancipação nos municípios do Estado do Paraná no período compreendido entre os anos de 1986 á 1996. Será verificado quais municípios tiveram emancipação nesse período, quais são os principais motivos para a ocorrência de emancipações municipais no Estado do Paraná e os benefícios/consequências adquiridos pelos novos municípios.

2- Problematização

Realizar a pesquisa á distância sem muito conhecimento do conteúdo e história de cada município emancipado no espaço definido pela pesquisa. Outro fator relevante é o grande número de cidades inseridas no período de pesquisa.

        Em que circunstâncias foram realizadas as emancipações?

        Qual a necessidade de se emancipar?

        Quais vantagens e desvantagens de tais mudanças?

3- Justificativa

Estudar e pesquisar sobre o processo de emancipação de municípios do Estado do Paraná possibilitará a identificação dos principais motivos que levam um município a conquistar independência do seu município de origem. Também serão identificados as possíveis consequências desse processo bem como as melhorias que os novos municípios vão adquirir ao emancipar-se.

4- Objetivos

4.1 - Objetivo Geral:

Em termos gerais, objetiva-se verificar o funcionamento do processo de emancipação de municípios do Estado do Paraná entre os anos de 1986 á 1996.

4.2 - Objetivos Específicos

Em termos específicos, objetiva-se:

• Verificar quais são os principais motivos para emancipações de municípios do Estado do Paraná entre 1986 á 1996;
• Verificar quais são os benefícios e consequências das emancipações de municípios no Estado do Paraná;
• Verificar quais foram os municípios que se emanciparam do município de origem entre os anos de 1986 á 1996.

5- Fundamentação Teórica

PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO

Na década de 1930, o Brasil deu início a um processo que ocasionou em mudanças em seu território através das emancipações de municípios. Nas próximas décadas o processo de emancipação ficou cada vez mais intenso até chegar ao período militar onde esse processo se tornou mais limitado, voltando ao auge no final de década de 1988 com o término do regime militar e com a implantação da Constituição Federal que atribuiu aos municípios competência tributária própria e participação na arrecadação dos Estados e da União. A partir daí, os municípios passaram a desempenhar um papel mais relevante da administração pública, obrigando-os com isso a adequar-se a prestar serviços públicos essenciais.

Um município tem autonomia para eleger seus governantes, decretar e arrecadar tributos, aplicar suas rendas e organizar seus serviços. Quando acontece a emancipação político-administrativa de um município, um distrito deixa de ser subordinado ao município de origem, se tornando independente do município ao qual pertencia. Destaca-se como principais motivos para distritos se emanciparem:

 -descaso por parte da administração do município de origem;

- forte atividade econômica;

- grande extensão territorial do município de origem; e

- aumento da população local.

Magalhães cita pesquisas realizadas por CIGOLINI (1999), onde foram pesquisados 22 municípios do Estado do Paraná com emancipação na década de 1990. Nessa pesquisa foi possível notar que o principal motivo para a criação de 60% desses municípios é a existência de condições econômicas favoráveis. Em 22% dos municípios a emancipação representava os anseios da comunidade local e em 18% a escolha foi baseada em plebiscito.

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS E CONSEQUÊNCIAS DAS EMANCIPAÇÕES

De acordo com os autores Cachatori & Cigolini (2013), as emancipações dos municípios geralmente possuem características territoriais locais como a grande extensão territorial do município de origem; ausência ou presença de atividades econômicas; estratégicas políticas que acontecem por parte de grupos que buscam representatividade política ou criar áreas de influência por meio da emancipação com o objetivo de obter benefícios econômicos e eleitorais, ou também grupos que acreditam que com a emancipação de um município é possível aumentar a renda e estimular o desenvolvimento local; descaso advinda do município de origem e a falta de serviços públicos que são essenciais; aumento da população; e fatores como as políticas de descentralização. Essas são características específicas de cada lugar podendo variar significativamente no decorrer do território brasileiro. As emancipações incentivam a cidadania e democracia fortalecendo as políticas locais.  É benéfico também pelo fato do governo programar políticas públicas que atendam um determinado número de habitantes de uma área de ocupação irregular desse centro urbano representa menores custos do que atender a necessidade desses mesmos habitantes em outro município onde a área é maior.

Como todo processo de mudança, a emancipação possui consequências. Uma consequência considerável do processo de emancipação é o menor deslocamento da população local para os grandes centros. Reduzir a aglomeração nos grandes centros pode influenciar também no índice de violência urbana, desemprego e trânsito. Em alguns casos, a emancipação torna-se inviável levando em consideração os gastos legislativos e de pessoal que na maioria das vezes não trás retorno ao município, e este não consegue se desenvolver de forma independente continuando á sombra do seu município de origem.

PROCESSO EMANCIPACIONISTA PARANAENSE

O processo emancipacionista paranaense está ligado, na maioria das vezes aos interesses políticos, por parte de deputados e seus representantes municipais apresentando características ligadas ao controle do território, recursos econômicos e poder.

No que diz respeito ao fator político, todos os parlamentares paranaenses apresentam-se favoráveis a criação de novos municípios. Cigolini em sua pesquisa diz que:

“[...] a partir das informações, dados e bases teóricas relacionadas e analisadas, pode-se concluir que, subjacentes aos motivos apresentados nos projetos de emancipação, existem demandas e interesses, ligados à representação política, à formação de núcleos de poder local e ao controle de recursos, que, apesar de não serem apresentados e discutidos, são, em grande parte, responsáveis pela fragmentação do território em unidades administrativas no Estado do Paraná”. (CIGOLINI, 1999, p. 78)