ESTADO, GOVERNO E MERCACO

 

Atividade I

 

Questão I- Explique, a partir dos autores apresentados ao longo da Unidade, como podemos caracterizar o Estado- e suas principais atribuições

De acordo com o texto até aqui apresentado, podemos caracterizar o estado como sendo uma organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. Diferente das demais organizações, o Estado Possui um poder legítimo, podendo estabelecer regras, administrar a justiça, cobrar impostos e estabelecer punições, tendo assim um caráter monopolisra. Toma decisões em nome da coletividade e define as áreas em que irá intervir, tomando então um caráter inclusivo e universalista.

É destinado ao Estado a função legislativa de produzir as leis, a função executiva de assegurar o cumprimento dessas leis e a função judiciária de julgar a adequação ou não dos atos particulares à essas leis.

O poder executivo, também chamado de Governo, é quem garante i bom cumprimento das leis, executa as políticas do estado.

Em se tratando de um regime democrático, independente da formação do Estado, sua atribuição principal é reconhecer e atender as necessidades de uma sociedade, o que gera uma relação entre Estado e mercado.

 

Questão II- Como podemos explicar as relações entre Estado e Mercado, tomando por base principal as sociedades Capitalistas.

Pensadores, estudiosos, vem interpretando a sociedade a fim de entender quais eram os interesses para que, assim, pudessem se organizar e direcionar esforços para a manutenção do bem-estar social. A ordem social deve ser dada por forças que a controla. Essas forças agiriam para obtenção do equilíbrio.

A vida em sociedade é ordenada ora pelo Estado, ora pelo Mercado. Quando da ineficiência deste em estimular o desenvolvimento econômico, e manter o bem-estar social, o Estado, assumindo diversas formas de organização, atua como mantenedor da ordem, da justiça, da segurança, do desenvolvimento. Seja qual for o regime de governo, o desafio do Estado é as necessidades da sociedade da sociedade e criar políticas públicas para que atinjam esse anseio social. O Estado assumindo novas funções deixa de ser o indutor e passa a ser o coordenador dos esforços, sejam públicos, ou privados, para a obtenção do bem estar social.

Não sendo mais o Estado suficiente para a manutenção do crescimento econômico e do bem-estar, entra em cena o Mercado. O Estado fica em segundo plano, cabendo a regularização, o fomento, crescimento ao Mercado. O conceito de Mercado foi introduzido com o surgimento da teoria econômica clássica, encabeçada por Adam Smith, considerado o pai da Ciência Econômica, acompanhado por vários economistas no fim do século XVIII e começo do XIX. Adam Smith cria uma harmonia de interesses entre as classes sociais, ditadas pelo egoísmo humano, seria o mecanismo que regularia a relação entre Estado e Sociedade. Haveria uma concorrência natural, com maximização dos interesses individuais, chegando ao ponto de haver um equilíbrio econômico, chegando ao bem social coletivo. Deixava-se de lado o Estado como agente controlador, sendo o Mercado um agente autorregulável. Não se pode entender, no entanto, Mercado como sendo um agente sem princípios, regras já que é fruto da relação humana, há de se criar princípios, regaras para que esse mecanismo de relação de troca ocorra, mas seja como for, é fruto do interesse humano em vender, comprar um bem, ou prestar algum serviço. As regras de operação do mercado cabem ao Estado, a fim de assegurar o equilíbrio e a lealdade na concorrência. Esse entendimento é o pilar do liberalismo econômico.

 

Questão III- A partir dos autores vistos na disciplina até o presente momento, como podemos caracterizar o pensamento Liberal para interpretar as relações entre o Estado e o Mercado.

A corrente Liberal veio para contestar o domínio monárquico que imperava na Europa até o século XVI. De acordo com filósofos ingleses e franceses, o liberalismo surge em oposição ao poder das monarquias hereditárias da Europa, que acreditavam no direito divino.

O liberalismo veio da corrente filosófica – justanaturalismo – que tinha como base a contestação do divino direito, sem preocupação da observação da história, sendo o indivíduo o detentor desse Direito. Surgiu então o contrato civil para que os interesses coletivos fossem resguardados. A segurança do indivíduo e dos bens era o que dava respaldo ao fato de os indivíduos abrirem mão de viver uma total liberdade de seus interesses e viver numa sociedade com interesses coletivos.

Surge aí o poder do Estado como controlador e mantenedor da ordem pública.

Com base no pensamento liberal todos os indivíduos são portadores de direitos naturais. Hobbes declara i estado de natureza do homem como condição miserável, o que teria levado a celebrar um pacto, dando origem ao Estado. Segundo os autores os indivíduos deixam o estado de natureza para ingressar no Estado Civil; eles realizam essa troca por segurança, conforto e etc. Cada indivíduo abre mão do uso legítimo da sua força física e à transfere ao estado. Sendo assim, hoje, conflitos antes resolvidos pelo próprio cidadão, são agora apaziguados pela força policial representada pelo Estado.

Adam Smith, que compartilhava da matriz liberal, entendia que o mercado por si era suficiente para conduzir o bem estar, a melhor alocação dos recursos, que eram escassos para sociedade. O Mercado, por sua vez, é um agente que tem princípios, regras. Já que é fruto da relação humana, há de se criar princípios, regras para que esse mecanismo de relação de troca ocorra. O problema social dessa relação regrada pelo Mercado é a exploração da mão de obra, já que o desenvolvimento econômico seria a mola propulsora. As regras de operação do mercado cabem ao Estado, a fim de assegurar o equilíbrio e a lealdade na concorrência. Através do pacto celebrado o homem se submete às regras impostas.