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HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

A história nos faz compreender com mais sensibilidade os problemas atuais, sendo que o entendimento da história mostra como foi o desenvolvimento das disciplinas, além de possibilitar projeções com base em fatos passados.

Para se conhecer integralmente um instituto, é necessário seu exame histórico, para se verificar suas origens, evolução, aspectos políticos, econômicos, sociais e tudo que influenciou no seu desenvolvimento até os dias atuais.

Heráclito de Éfeso (atua Turquia) disse: “o homem que volta a banhar-se no mesmo rio, nem o rio é o mesmo rio nem o homem é o mesmo homem”

O tempo passa e as coisas mudam, e precisam ser estudadas para se compreender o futuro e a importância, razão pela qual não pode perde de vista o passado.

A segurança e a medicina do trabalho estão diretamente ligadas à história do direito do trabalho, sendo parte do seu DNA.

A origem do trabalho precede à Bíblia, onde Adão teve que trabalhar para comer, como castigo por ter comido o fruto proibido (Genesis, 3).

A palavra trabalho vem do latim “tripalium” que era um instrumento de tortura de três paus.

1ª forma de trabalho: escravidão, onde o trabalhador não tinha qualquer direito, era visto como coisa, trabalhar era desonroso.

 Na Grécia antiga, o trabalho era visto apenas como os de força física, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho era de certo modo pejorativo. O homem digno era aquele intelectual, que participava dos negócios ou da administração por meio da palavra.

Na Roma, o trabalho também era feito por escravos, que segundo a lei romana também eram coisas.

Além do trabalho escravo, houve a necessidade de regular-se o trabalho do homem livre, pobre, mas livre, sendo o trabalho visto como a locação de energias ou resultados de trabalho, em troca de pagamento.

Foi dividida em três partes: arrendamento de uma coisa, arrendamento de serviços ou entrega de obra (semelhante à empreitada).

Seguindo essa evolução, houve a servidão, era a época do feudalismo, onde os senhores feudais davam proteção militar e politica ao servos, que não eram totalmente livres, pois tinham que prestar serviços na terra do senhor feudal, além de entregar parte de sua própria produção em troca da proteção e do uso da terra.

O trabalho ainda era considerado um castigo e os nobres não trabalhavam.

Num terceiro momento foram surgindo as corporações de ofício, onde existiam inicialmente dois graus de hierarquia: os mestres e os aprendizes, sendo que no século XIV surgiu o grau intermediário dos companheiros.

Os mestres eram os proprietários das oficinas, já tinham passado pela prova da obra mestra, os companheiros eram trabalhadores que recebiam salários dos mestres, e os aprendizes eram menores, que recebiam dos mestres ensino sobre o ofício. O trabalhador começava a ter mais liberdade nessa fase da história, mas o objetivo era o interesse das corporações de ofício, inexistindo a preocupação com a proteção ao trabalhador.

As corporações tinham como características: estrutura hierárquica, regular a capacidade produtiva e regular a técnica de produção.

Os aprendizes trabalhavam a partir de 12 ou 14 anos e, em alguns países, até com menor idade. Ficavam sob a responsabilidade dos mestres, e sofriam até castigos corporais. Os pais dos aprendizes pagavam taxas aos mestres para que os ensinassem, e se fossem dedicados, passavam ao grau de companheiro.

 O companheiro só passava a mestre se fosse aprovado no exame de obra-mestra, com pagamento de taxa, que era muito difícil. Todavia, se um companheiro casasse com a filha ou com a viúva do mestre, passava a mestre. Dos filhos do mestre não se exigia qualquer avaliação ou exame de obra.

A jornada de trabalho era muito longa, podendo chegar a 18 horas/dia no verão, mas via de regra terminava com o por do sol, em razão da preocupação com a qualidade do serviço e não com a saúde do trabalhador, sendo que com a invenção do lampião a gás em  1792, começaram a trabalhar em período noturno.

Na indústria escocesa os trabalhadores eram comprados ou vendidos com os filhos e em 1774 e 1779 foram editados decretos que extinguiam a servidão vitalícia dos mineiros escoceses.

Em 1776 a França acabou com as corporações de ofícios, que eram consideradas “instituições arbitrárias que não permitem ao indigente viver do seu trabalho”, sendo consideradas extintas todas as corporações de mercadores e artesões, porém, algumas foram reconstituídas posteriormente.

Com a revolução francesa, em 1789, as corporações foram sendo suprimidas, pois eram incompatíveis com o ideal de liberdade, igualdade e fraternidade pregado, o que aliado ao alto preço dos seus produtos e da liberdade de comércio, inviabilizaram sua existência.

Em 1791, após a revolução, houve na França o início da chamada liberdade contratual, onde o Decreto d’Allarde acabou de vez com as corporações, permitindo o trabalho livre, por ser direito primordial do homem, considerando livre todo cidadão para o exercício da profissão ou ofício que considerasse conveniente, após receber uma patente e pagar o preço.

Era proibido o restabelecimento das corporações, o agrupamento de profissionais e as coalizões, prevalecia a livre concorrência e atuação.

A revolução francesa de 1789 e sua constituição reconheceram o primeiro dos direitos econômicos e sociais: o direito ao trabalho, sendo imposto ao Estado a obrigação de dar meios aos desempregados de ganhar sua subsistência.

A revolução industrial acabou transformando o trabalho em emprego, os trabalhadores, de maneira geral, passaram a trabalhar por salários, começando uma nova cultura a ser aprendida e uma antiga a ser desconsiderada.

Com a dinamização da revolução industrial, as máquinas substituíram postos de trabalhos, causando demissões e desemprego tanto na cidade como no campo, fazendo que os trabalhadores se adaptassem e apreendessem a manusear os equipamentos tanto a valor como têxteis, caso quisessem trabalhar, havendo associações e por consequência, reinvindicações de melhores condições de trabalho e de salário, diminuição da jornada, contra o trabalho do menor e da mulher, entre outros.

Era comum substituir o home adulto por crianças ou por mulheres, que trabalhavam mais horas e por menos salário.