Gestaõ de pessoas

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BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISCIPLINA:  Gestão da Regulação

PROFESSOR:  Tani Rossi Garbin

                          Jaime Antonio Sardi

                  Carlos Alberto Daianese

AS CARREIRAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL BRASILEIRO: BREVE RETROSPECTO E PERSPECTIVAS.

Na introdução do texto o autor cita um assunto muito interessante, o dueto entre aqueles que defendem a administração gerencial e as práticas mecanicistas ainda persistentes. Cita-se também a necessidade da ampla discussão participativa em certas questões visando sempre a melhoria nos serviços públicos. São muito importantes essas questões para o desenvolvimento da democracia.

O desenvolvimento das carreiras, suas definições e a forma democrática de conduzir as coisas são fatores essenciais para a melhoria nos serviços públicos. É importante, como citado pelo autor, valorizar a função do servidor público, para que não seja visto como inútil ou sem necessidade. Para isso tem de haver uma maior participação da população com vistas a estabelecer o melhor rumo para essa questão.

Percebemos que o autor identifica a fragilidade estrutural do serviço público federal, com ênfase no poder Executivo e a importante reflexo que um bom sistema de desenvolvimento profissional proporciona para a sociedade.

Outro ponto de relevância é o das carreiras, que formalmente existem, mas que na pratica são reais, DIAS cita que alguns teóricos, entre os quais Abrúcio (1996), identificam na formação das carreiras mais um fruto de poder e força corporativa que resultado de estudos sobre a necessidade de criação de um processo de senioridade. Desta forma pode-se dizer que as carreiras das forças armadas e das relações exteriores são exceções publicas na formação de carreiras reais, pois nessas áreas existe uma organização, padronização e etapas especificas para o adequado desenvolvimento do servidor.

Dentre as várias informações importantes do texto podemos citar aquelas mais relevantes,   a primeira questão diz respeito à citação do autor sobre a escassez de estudos desse tipo, seria reflexo do desinteresse do "povo" nos assuntos relativos à coisa pública?

Avançando para a discussão do tema temos que um grande número de instituições não estão estruturadas em carreiras sendo compostas por plano de cargos gerais ou planos especiais de cargos. Chega-se à ideia de que "A forma como se organiza o serviço público tem grande vinculação com a história do Estado".

A questão de carreiras obedece basicamente a questão salarial citada no texto, quando sugere que as decisões salariais são tomadas conforme a importância dos órgãos governamentais em dado momento. A questão salarial e a gestão correta da carreira são fatores estimulantes e motivacionais em qualquer área, e no setor público não é diferente. Aspectos como participação e valorização são fundamentais nesse processo. A comunicação também é um assunto de suma importância, tanto a comunicação organizacional quanto a comunicação "líder - colaborador" para que suas funções tenham sucesso.

O autor apresenta a falta de planejamento das carreiras no setor público, pois não há um processo de crescimento na carreira pela senioridade, ocasionando um limbo na organização das carreiras.

Também menciona o sucateamento ocasionado na administração do regime militar que preferiu contar com seus conchavos do alto escalão, principalmente nas empresas estatais, do que estruturar o serviço público com técnicos.

O autor faz menção do uso dos cargos públicos como retribuição, pois nomeações são feitas obedecendo a discricionariedade sobre alguns cargos que são direcionados a apadrinhados políticos.

Funções estritas do Estado: manutenção da ordem interna, defesa do território, representação externa, provimento da justiça, tributação e administração dos serviços que presta. São funções que o autor trata como intransferíveis, pois as consideram típicas de Estado. Outras que foram citadas: criação e administração da moeda nacional, planejamento e regulação dos mercados.

O autor relata que no setor público a administração da carreira de forma estruturada é inexistente, pois não há um planejamento de capacitação para as funções, aperfeiçoamentos e programa de ascensão.

O autor queixa-se dos desenhos dos cargos, pois o alinhamento à legislação o faz deficiente, podendo deixá-lo extremamente burocrático. Ele cita que algumas descrições estão desatualizadas, pois não atendem aos critérios de avaliação de desempenho e desenvolvimento pessoal na função. Mas faz uma ressalva com relação ao progresso no recrutamento por concurso público, prática esta que tem possibilitado o ingresso de servidores qualificados no setor público.

O autor faz menção dos métodos de analise dos cargos, pois não são formalizados e nem estruturados, diferentemente da iniciativa privada e de outros governos afora. Falta o escalonamento dos cargos, a construção de uma tabela de cargos e salarial para que o individuo visualize sua posição na tabela e consiga perceber onde pode chegar e de que maneira pode chegar.

O autor faz uma colocação sobre algumas carreiras que achei não própria, pois entendo que as carreiras ligadas a Polícia Federal, Receita Federal, Defensoria e Advocacia e do Ministério Público e tantas outras não são, em tese, beneficiadas, pois pelas reportagens que já acompanhei sobre improbidade, muitas estão ligadas a funções com poder de polícia e que seus servidores são mal remunerados, por isso entendo que funções que tenham esse caráter de policiar devem ser bem remuneradas, para tentar minimizar a possibilidade de desvio de conduta do servidor – isso não afasta os erros ocasionados pela índole do sujeito, mas auxilia o mesmo a pensar se tal ato compensa em detrimento a perda de seu cargo público. Mas voltando ao texto o autor cita que há algumas funções beneficiadas pelo governo.