Gestão da regulação

O artigo fala sobre a regulação econômica por parte do Estado onde ela é vista basicamente como forma de estabelecer regras, sendo direcionada para o campo de desenvolvimento da atividade econômica. Suas principais escolas regulatórias são: a americana e a francesa, essas escolas regulatórias surgiram após a crise do modelo fordista.

A americana promove um funcionamento equilibrado e eficiente do sistema, sendo sua atuação voltada mais ao social. Possui as teorias positivas que buscam explicar a regulação e apresentar uma análise crítica de cada situação, e as normativas que verifica qual forma de regulação é mais eficiente.

A Teoria da regulação Americana divide-se em Interesse Público e Interesse Privado, onde o interesse público verifica a melhor maneira de distribuir os recursos, equilibrando as falhas do mercado, ela também é caracterizada pela utilização de instrumentos legais para a efetivação de política de objetivos socioeconômicos estipulados por cada Estado soberano, na qual indivíduos ou organizações podem ser forçadas a adotar determinadas condutas, sob pena de sofrerem sanções ou restrições.

A Teoria de Interesse Privado é basicamente liberal, defende a intervenção mínima do estado e quando ocorrer deve ser direcionado aos interesses dos grandes grupos econômicos, com grande influência política.

O que verifica-se é um confronto entre as teorias, pois uma tenta controlar as tendências do mercado com o objetivo de distribuir as riquezas de forma igualitária entre os indivíduos e a outra busca apenas direcionar o mercado, regulando o apenas com o objetivo de proporcionar uma maior eficiência na produção, beneficiando grandes grupos de empresas com grandes influências políticas.

Na Teoria da regulação francesas seus defensores dizem que a américa era antiquada, pois não se preocupavam com a complexidade das relações sociais e rejeitavam os dados históricos e modificações estruturais.

Na Teoria Francesa entende-se que a economia é dependente de outras disciplinas, mormente a sociologia, a historia, e as ciências políticas, sendo que um de seus objetivos é traçar um mapa histórico das teorias econômicas, estudando o que deu certo e o que deu errado no passado.

Ela também tenta compreender de que maneira os meios de regulação estatal aparecem em razão das crises enfrentadas pelo sistema econômico, ou de maneira mais estrita, da crise do modelo fordista e taylorista norte americano, sendo seu objetivo principal buscar definir quais são ou deveriam ser as ferramentas aptas a garantir a coerência e viabilidade de um Estado Regulador, as relações entre Estado e economia são primordiais, ela enxerga o Direito como sendo um importantíssimo dispositivo regulatório, de conciliação, realizando a conexão entre economia e política.

Diferentemente do que pensa a Americana, a economia não deve ser destacada dos interesses da coletividade, os estudos realizados pela teoria francesa são estruturais e os da americana são pontuais.

O que se percebe pelo presente artigo é que foram apresentadas as duas Teorias da Regulação onde a americana privilegia a eficiência econômica em detrimento da equidade econômica, proporcionando uma aproximação da ciência jurídica à ciência econômica, colocando a questão da eficiência no cerne das decisões jurídicas, legislativas, governamentais, e a francesa sendo justamente oposta à americana, pois ela parte da necessidade de utilizar outras disciplinas para uma melhor compreensão do panorama econômico para uma melhor interpretação do sistema no auxilio a superação de crises.