Gestão imobiliaria

GESTÃO IMOBILIARIA

A. Conceitue incorporação. (Veja o guia de estudos e o texto da lei).

Incorporação é a atividade de se construir edificações ou conjunto de edificações de um ou mais pavimentos, destinadas para fins residenciais ou comerciais, compostas por unidades autônomas, cada uma delas, com frações ideiais de terreno, com o intuito de vendê-las, a quantidade de unidades que o incorporador desejar. Para efeitos de descriminação e identificação, cada unidade receberá uma designação, podendo ser numérica ou alfabética.

B. Proceda a uma leitura dos Casos Encol e Naya e faça alguns comentários sobre o que você entendeu relativo à questão incorporação e incorporador na prática.

No caso da Encol, considerada a maior construtora de imóveis residenciais do Brasil na época, usou a má administração como desculpa e roubou milhares de famílias que tinham o sonho da casa própria, causando um enorme transtorno a tais famílias, que já se arrasta por anos. No caso da empresa do ex-deputado Sergio Naya, um pouco mais complexo, causado por erro do projeto estrutural, causou morte de oito pessoas e prejuízos a 130 famílias. Após o ocorrido, as investigações da justiça e da imprensa apontaram um histórico de corrupções, subornos e troca de favores ilegais. O erro no projeto estrutural do prédio, causa do desabamento foi dado como responsabilidade apenas do engenheiro, inocentando Naya de qualquer culpa.

A incorporadora tem uma responsabilidade social perante a comunidade onde atua. Deve ter responsabilidade sobre os danos e alterações que vier a causar ao meio ambiente e natureza, e o compromisso total com seus clientes. É dever da incorporadora entregar o imóvel no prazo e condições combinadas e com garantia de cinco anos.

C. O que você entendeu sobre a figura e quem pode ser incorporador?

O incorporador é aquele, pessoa física ou jurídica, que se compromete ou faça venda de frações ideais de terreno, tendo como objetivo a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção, e que seja sob regime condominial. O incorporador não precisa ser necessariamente quem realiza a construção das unidades, basta ser quem se comprometa ou quem faça a venda de tal imóvel. O incorporador atua como administrador da incorporação, atuando em conjunto com um arquiteto ou engenheiro na elaboração do projeto e especificações técnicas, e por fim entrega os imóveis a comercialização, nas mãos de um ou mais Corretores de Imóveis ou Imobiliárias.

D. O que você entendeu sobre a criação de unidades autônomas na incorporação imobiliária.

Unidades autônomas são cada residência de um condomínio ou cada sala comercial de uma galeria. Cada uma dessas unidades representa uma fração ideal de terreno do tamanho total do empreendimento. Para que cada uma dessas unidades se tornem legalmente autônomas é preciso realizar o registro do memorial de incorporação, e por meio disso será criada uma matricula individualizada para cada unidade no cartório de registro de imóveis.

E. Fale sobre o que constitui crime na incorporação imobiliária.

É considerado crime na incorporação imobiliária, promover determinada incorporação fazendo afirmação falsa sobre a constituição do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção de edificações. Podem ser responsabilizados por tal crime, se ficar provado que cometeram os corretores, construtores ou incorporadores individuais ou os diretores responsáveis por construtoras, imobiliárias ou incorporadoras, e podem serem punidos, de acordo com a legislação vigente, com pena de reclusão de um a quatro anos, e multa variável de cinco a 50 salários mínimos.

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