INOVAÇÃO TECNOLOGIA NO SETOR PÚBLICO E AS POSSIBILIDADES E DIFICULDADES DE EVOLUÇÃO CARREIRA PÚBLICA: um estudo de caso do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnicos- administrativos em Educação da Universidade Federal de Ouro Preto.

1. INTRODUÇÃO

O cenário mundial caracteriza-se, hodiernamente, por constantes e rápidas mudanças. Cada vez mais, “o uso da tecnologia aumenta a complexidade e a intensidade competitiva, favorecendo a criação de novos padrões de concorrência, diferentes modelos organizacionais e influenciando em mudanças nas formas de criação do conhecimento e nos métodos de trabalho”. (ASSIS II, RANGEL, & GOMES, 2010). Na medida em que há uma celeridade do conhecimento tecnológico, aumenta a dependência entre a tecnologia usada e o sucesso nas organizações, sejam elas públicas ou privadas.

Embora o modelo mental adotado para pensar sobre a inovação apresente um legado forte do mercado e especificamente de atividades de manufatura da indústria (KOCH; HAUKNES, 2005 apud Klum 2013, p.13), ela deixou de ser percebida exclusivamente como uma questão para empresas privadas que buscam desenvolver novas técnicas de vendas, processos de produção e produtos.

Percebe-se que nos últimos anos, as organizações públicas brasileiras têm evoluído em termos de inovações, tanto nos serviços prestados à sociedade, quanto nos seus processos internos. Como exemplos, temos as ações desenvolvidas pela justiça eleitoral em termos de aprimoramento do processo eleitoral e de desenvolvimento de novas tecnologias; as ações da Receita Federal para envio e processamento de declarações de imposto de renda, desenvolvendo softwares e aplicativos para esses fins.

Contudo, conforme afirma Albury (2005) apud Klum (2013, p. 36) “a maioria das inovações no setor público não são radicais ou sistêmicas, mas sim incrementais, ou seja, são pequenas alterações ou adaptações dos serviços ou dos processos provocados pelos servidores

públicos para melhorar o desempenho dos serviços prestados à sociedade”.

Nesse contexto de constantes mudanças, onde o diferencial para o sucesso das organizações ancora-se na capacidade de inovar, o capital humano assume um papel fundamental, visto que é ele quem pensa e executa as estratégias das organizações.

É sabido, que no âmbito das organizações privadas, a ascensão da carreira é maior que no setor público. Por outro lado, há uma instabilidade e só se mantém no cargo, o indivíduo que busca a atualização constante dos conhecimentos internos e externos; que procura compreender o funcionamento da empresa e que seja adaptável no que se refere à adoção e aceitação de novas tecnologias.

De acordo com Acob-Nash (2014), o índice de emprego será cada vez mais impulsionado pela dependência na tecnologia da informação e pela importância constante de se manter a segurança de redes e sistemas. Para preencher os cargos, os empregadores procuram pessoas com boa formação e qualificação, e que estejam a par dos avanços tecnológicos mais recentes.

No contexto das organizações públicas, a evolução na carreira se dá por meio de progressões por tempo de serviço ou por qualificação. Isso significa que no âmbito das organizações públicas, a evolução na carreira objetiva que o indivíduo atinja a senioridade no cargo que ocupa.

Considerando que as organizações públicas e privadas possuem tanto simetrias quanto especificidades, e que a adoção de novas tecnologias no setor público tem se intensificado nas últimas décadas, o presente trabalho se propõe a identificar as influências positivas e negativas que as inovações tecnológicas podem exercer na evolução dos servidores públicos técnicos-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

O trabalho se divide em duas partes distintas. Inicialmente, apresentaremos uma revisão da literatura onde se buscará contextualizar a adoção das novas tecnologias no bojo da reforma do estado brasileiro e da implementação da administração pública gerencial. Na sequência, dissertaremos sobre as carreiras públicas buscando estabelecer relações entre elas e as inovações tecnológicas. Analisaremos o Plano de Cargos e Carreiras dos Técnicos-administrativos em Educação (PCCTAE), onde identificaremos as formas de progressão na carreira desses servidores. A partir dessa análise, poderemos identificar se as inovações tecnológicas constituem-se fatores que possibilitam ou dificultam a evolução dos servidores TAEs da Universidade Federal de Ouro Preto.

Na segunda parte, apresentaremos dados de pesquisa realizada com servidores técnicos-administrativos da UFOP onde objetiva-se identificar suas percepções sobre sua carreira e acerca das inovações tecnológicas.

2. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO PESQUISADA

O órgão utilizado como objeto de estudo foi a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com sede no município de Ouro Preto e campi nas cidades de Mariana e João Monlevade. A UFOP foi fundada como instituição federal de ensino superior em 1969, sendo resultado da fusão de duas instituições de ensino superior centenárias: a Escola de Farmácia e a Escola de Minas. Atualmente, a UFOP oferece 28 cursos de graduação, coordenados pelos seus 22 departamentos, distribuídos em sete unidades acadêmicas e o Centro de Educação Aberta e a Distância.

Sua estrutura organizacional é formada por sete pró-reitorias: PRPE - Pró-Reitoria Extraordinária de Projetos Especiais; PROF - Pró-Reitoria de Orçamento e Finanças; PROAD - Pró-Reitoria de Administração; PROGRAD - Pró-Reitoria de Graduação; PROPP- Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa; PRACE - Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis e PROEX - Pró-Reitoria da Extensão.

Seu quadro funcional é composto por duas categorias de servidores: docentes e técnicos-administrativos em educação. Cada uma dessas categorias possui um plano de cargos e carreiras específico. Assim, para efeitos de delimitação da pesquisa, o enfoque será o Plano de Cargos e Carreiras dos Técnicos-administrativos em Educação.

O quadro de técnicos-administrativos possui 805 servidores, distribuídos entre as categorias de classificação A, B, C, D e E, abrangendo uma diversidade de cargos.

No nível de classificação A elencam-se cargos que exigem, geralmente, Ensino Fundamental Incompleto, tais como auxiliares profissionais e auxiliares em limpeza. No nível B, há exigência da conclusão do Ensino Fundamental e experiência de 12 meses, sendo exemplos de cargo nesse nível, auxiliares de cozinha, auxiliares de laboratório, carpinteiros e auxiliares de mecânica.

O nível de classificação C exige escolaridade de acordo com a complexidade do cargo. Em alguns casos, há exigência de Fundamental ou Médio Completo e experiência