Instituição de Direito

 DIREITO PRIVADO.

Questão 01 (2 pontos)

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos é correto afirmar que, todo ser humano tem: 

Escolha uma:

[pic 1]a. Direito em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal militar, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

[pic 2]b. Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, podendo estas ser restringidas pelo poder legislativo.

[pic 3]c. Direito a receber dos tribunais nacionais competentes recursos efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

[pic 4]d. Capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem  distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, com restrições estabelecidas por leis de cada país signatário. 

Questão 02( 1 ponto)

Nem todos os direitos fundamentais são válidos universalmente, ou seja, a todos os cidadãos. Alguns contêm valores que satisfazem os homens em sua posição social específica.    

Escolha uma opção:

[pic 5]Verdadeiro 

[pic 6]Falso

Questão 3 ( 1 ponto)

Os tratados internacionais não revogam as regras constitucionais.

Escolha uma opção:

[pic 7]Verdadeiro

[pic 8]Falso

Questão 4 (2 pontos)

O art. 37, da CF/88 estabelece que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (§ 6º). Considerando este dispositivo é  correto afirmar que:   

Escolha uma:

[pic 9]a. Para ter direito a ser indenizado, o indivíduo precisa comprovar o dolo e a culpa do agente público.

[pic 10]b. Comprovando que houve dano e nexo entre o dano e a ação praticada, a responsabilidade do agente público é objetiva. 

[pic 11]c. A responsabilidade do agente público é objetiva, sendo necessário comprovar o dolo e a culpa  na ação do Estado. 

[pic 12]d. O indivíduo lesado, precisa comprovar que o agente público estava agindo no exercício de sua função para ter direito a indenização.   

Questão 5 (1 ponto)

O Estado Democrático de Direito foi implantando no Brasil com Constituição Federal de 1988.    

Escolha uma opção:

[pic 13]Verdadeiro

[pic 14]Falso

Questão 6( 1 ponto)

A Constituição do Brasil foi de extrema importância, pois foi a primeira a lançar os direitos trabalhistas como direitos fundamentais.    

Escolha uma opção:

[pic 15]Verdadeiro

[pic 16]Falso

Questão 07 (2 pontos)

Sobre a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), é correto afirmar, exceto:   

Escolha uma: