Instituições do Direito

                                                    1ª ACQA – INSTITUIÇÕES DO DIREITO

QUESTÃO 01 

Estudamos neste capítulo, os princípios constitucionais que regulam os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros. Cite 3 destes princípios argumentando como você pode empregá-los no cotidiano de uma empresa. Dê exemplos que justificam sua resposta.

Princípios da legalidade, da livre manifestação do pensamento, e da inviolabilidade de correspondência e comunicações telegráficas ou telefônicas.

 - Legalidade: ninguém será obrigado a fazer alguma coisa ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei. Exemplo: o gestor não pode chegar e exigir de seu funcionário que ele altere algum dado do balanço, ameaçando demiti-lo, pois ninguém pode ser coagido a praticar qualquer ato se a lei não o disciplinar.

- Livre manifestação do pensamento: o gestor deve deixar todos os seus colaboradores manifestar suas ideias livremente, tanto às ideais positivas quanto as negativas. Exemplo: em uma reunião todos tem o direito de manifestar suas opiniões, não podendo o gestor tirar esse direito.

- Inviolabilidade de correspondência e comunicações telegráficas ou telefônicas: ninguém dentro de uma empresa pode violar qualquer correspondência que não o pertence ou quebrar o sigilo telefônico de alguém sem autorização da justiça, pois estará cometendo um crime previsto na Constituição Federal. Exemplo: um funcionário abre a correspondência de seu colega de serviço, lê, e usa a informação em seu benefício.

Estudamos neste capítulo, os princípios constitucionais que regulam os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros. Cite 3 destes princípios argumentando como você pode empregá-los no cotidiano de uma empresa. Dê exemplos que justificam sua resposta.

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