Integração do Regulamento ao Contrato Individual de Trabalho
Por: lele_123 • 30/1/2017 • Monografia • 994 Palavras (4 Páginas) • 636 Visualizações
REGULAMENTO DA GRATIFICAÇÃO
CAPITULO I
Da Integração do Regulamento ao Contrato Individual de Trabalho
Art. 1º - O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica. A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento.
CAPÍTULO II
Da Frequência e Horário de Trabalho
Art. 2º - Toda e qualquer falta sem justificativa e permissão retira do funcionário sua pontuação por frequência;
Art. 3º - Em caso de justificativa, o funcionário deverá comunicar ao superior sua falta para que esse faça um cronograma afim de cobri-lo em seu serviço;
Art. 4º - Apresentar ao superior imediato algum documento em mãos que ateste sua ausência;
Art. 5º - O horário de trabalho estabelecido deve ser cumprido rigorosamente por todos os empregados, podendo, entretanto, ser alterado conforme necessidade de serviço.
Parágrafo único – O horário básico da Empresa é de 44 horas semanais, podendo variar de acordo com o cargo do empregado, através de contrato ou descrição de cargos e salários.
Art. 6º - Os empregados deverão estar nos respectivos lugares à hora inicial do trabalho, não sendo permitidos atrasos, exceto se as justificativas apresentadas estiverem em consonância com as normas internas da Empresa.
Art. 7º - Os trabalhos extraordinários deverão ser previamente comunicados e autorizados por escrito, sendo pagos de acordo com o estabelecido por lei.
CAPÍTULO III
Do Comprometimento organizacional
Art. 8º - O funcionário comprometido cumpre as tarefas que lhe são designadas, e está focado nas coisas verdadeiramente importantes. É leal, conhece a cultura organizacional da empresa e trabalha para que haja sucesso.
O funcionário comprometido deve:
- cumprir os compromissos expressamente assumidos no contrato individual de trabalho, com zelo, atenção e competência profissional;
- vestir a camisa da empresa;
- sugerir medidas para maior eficiência do serviço;
- observar a máxima disciplina no local de trabalho;
- observar e seguir criteriosamente as tarefas designadas e, ou, projetos técnicos;
- responder por prejuízo causados à Empresa, quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por :
- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; e
- erro doloso de cálculo contra a Empresa
§ 1º - A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º - As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontadas dos salários.
CAPÍTULO IV
Da Disciplina
Art. 9º - O conjunto dos regulamentos destinados a manter a boa ordem em qualquer corporação; a boa ordem resultante da observância desses regulamentos. Submissão ou respeito a um regulamento.
- obedecer às ordens e instruções emanadas de superiores hierárquicos;
CAPÍTULO V
Do Relacionamento
Art. 10º - Agir de forma a manter um bom relacionamento com toda a equipe de trabalho, respeitando o próximo;
Sempre:
- manter na vida privada e profissional conduta compatível com a dignidade do cargo ocupado e com a reputação do quadro de pessoal da Empresa;
- prestar toda colaboração à Empresa e aos colegas, cultivando o espírito de comunhão e mútua fidelidade na realização do serviço em prol dos objetivos da Empresa;
- respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiverem contato por motivo de emprego;
- É expressamente proibido o uso de insultos, palavras de baixo calão, desrespeito com qualquer colaborador da empresa, não importando a classe hierárquica.
Art. 11 – O sentido de equipe deve predominar na execução de tarefas à realização dos objetivos da empresa.
CAPÍTULO VI
Do Uso Correto de EPI
Art. 12 – EPI – Equipamentos de Proteção Individual - é todo dispositivo ou produto de uso individual, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. A empresa exige seu uso adequado conforme o PPRA e todos os EPI’s disponibilizados pela empresa possuem CA (Certificado de Aprovação). A mesma se responsabiliza a entregar e trocar os EPI’s de seus funcionários quando necessário. Portanto, é dever do empregado:
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