Lei Rouanet

A Lei Rouanet

A Lei Rouanet foi criada em 1991 com o intuito de incentivar empresas e pessoas físicas a ajudarem no financiamento de programas culturais.

Com ela, foi instituido o PRONAC (Programa Nacional de Apoio a Cultura).

Dentre as vantagens, observamos que o exercico de atividades sociais proporciona uma boa imagem empresarial e um diferenciamento de uma organização para outra. Outro ponto positivo é o vínculo com as comunidades que as empresas incentivam; a credibilidade que uma empresa pode adquirir com essas ações é um grande trunfo que se pode ter hoje em dia, alem de um desenvolvimento sustentável.

É evidente o fato de que a idéia da Lei Rouanet é valiosa, o investimento direto na cultura traz vantagens para a empresa e o mais importante, o desenvolvimento de todo um país; porem, a Lei Rouanet ainda não se tornou eficaz pelo simples fato do desconhecimento ou desconfiança da Lei por pessoas fisicas e juridicas.

Portanto, para que se torne eficaz, é preciso à divulgação do projeto com transparência e a exposição dos benefícios que a Lei Rouanet traz para todos.

Senhorita Latifa, a partir do momento em que Sabrina reassumiu o cargo, ficou garantido a você o retorno a sua antiga função, conforme Artigo 450 da CLT.

Porem é preciso deixar claro que este foi um caso de Substituição; em nenhum momento o cargo ficou vago.

Não, Wellinguiton não poderia ter ficado tanto tempo sem registro, pois, no artigo 29 da CLT verifica-se que o prazo para o registro do funcionário é de 48 horas; na CTPS do Wellinguiton deveria ter sido anotada a data de admissão, salário, as funções que ele desempenharia e etc.