Licitação: MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Segundo Rosa, 2012 tipo de licitação se refere aos critérios de julgamento de uma licitação enquanto que modalidade se refere ao procedimento a ser seguido.

Modalidades de licitação:

1- Carta convite: não existe edital nesta modalidade, como o nome diz os fornecedores que receberão a carta convite são escolhidos pelo agente público, dentre fornecedores cadastrados ou não, mas sempre em número mínimo de três.

2- Tomada de preços: é a modalidade que destina a interessados devidamente cadastrados e, que atendam a todas as exigências estabelecidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.

3- Concorrência: a modalidade de concorrência pública é divulgada através de edital específico e os fornecedores que pretendam participar precisam comprovar através de documentos a habilitação exigida no edital. É o tipo utilizado para concessão de direito real de uso, de obras ou serviços públicos – de engenharia ou não -, na compra e venda de imóveis, licitações internacionais. (Disponível em http://www.infoescola.com/direito/licitacao/).

4- Pregão: instituída recentemente pela Medida Provisória nº 2.026/2000, convertida em Lei nº 10.520/2002, esta modalidade é aplicada para aquisição de bens e serviços comuns. O pregão eletrônico é a adaptação da modalidade às novas tecnologias de informação.

Tipos de licitação: os critérios utilizados no julgamento das licitações são:

1- Menor preço: este critério pretende escolher a melhor proposta do ponto de vista do custo/preço do produto/serviço que será adquirido. É utilizado para aquisição de materiais e serviços em geral.

2- Melhor técnica: é o critério que leva em conta questões técnicas. É utilizado na a contratação de serviços intelectuais para elaboração de projetos, pareceres técnico-específicos.

3- Técnica e preço: é o tipo que alia os dois anteriores para a escolha da melhor proposta para a organização pública. É obrigatório na