Licitações e Contratos

FICHAMENTO

TÍTULO: Licitações e Contratos

CASO: Fatores Críticos no Comportamento do Gestor Público Responsável por Compras Sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional

REFERÊNCIA: COUTO, Hugo Leonnardo Gomides do; COELHO, Cristiano. Fatores Críticos no Comportamento do Gestor Público Responsável por Compras Sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional.Rev. Adm. Pública – Rio de Janeiro, mar/abr 2015.

Os autores analisam a pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para examinar o comportamento de gestores públicos, identificando os fatores críticos que determinam o processo decisório de compra sustentável, no ambiente organizacional e individual. Como base para pesquisa, foi feito um questionário aplicado aos gestores encarregados da elaboração de editais e certames licitatórios. Há uma preocupação da administração em desenvolver ações e programas em prol do desenvolvimento sustentável, tendo em vista que as compras governamentais mobilizam importantes setores da economia.

“Desse modo, é enorme a responsabilidade do gestor público pela definição das regras e do objeto da disputa, a fim de assegurar a livre-concorrência entre os licitantes e de adquirir o melhor produto ou serviço pelo menor preço”. (p.520)

“(...) E, considerando-se o vulto de recursos públicos envolvidos nas compras governamentais, vislumbrou-se a possibilidade de utilizar as licitações como instrumento de política pública ambiental. Especificamente, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, em 2002, surgiu o conceito de “compras verdes” que se traduz em “promover políticas de contratação pública que favoreçam o desenvolvimento e a difusão de mercadorias e serviços favoráveis ao meio ambiente” (UM, 2002). (p.520)

O processo de licitação objetiva promover a proposta mais vantajosa para a Administração pública e que seja voltada à sustentabilidade. Quando se trata de consumidor individual, o comprador se preocupa em adquirir o produto para o consumo próprio ou da família. No entanto, ao adquirir bens e serviços, o gestor público responsável pelas compras do governo adota procedimentos de consumidor organizacional.

O caso, que analisa o comportamento do gestor ao realizar compra de um determinado produto tanto para consumo próprio quanto para o consumo organizacional, aponta diferenças perceptíveis entre os dois tipos de consumidor, uma vez que na compra realizada para consumo próprio, o gestor lança mão de sua discricionariedade para adquirir o produtos, o que não ocorre com o consumo feito para a administração, tendo em vista que a aquisição deve ser feita observando-se as normas que regem o processo de compras.

A metodologia de pesquisa utilizada foi um questionário constituído por três partes, elaborado pelo próprio IBGE, e aplicado aos pregoeiros e gestores públicos responsáveis pelo setor de compras. A primeira parte com conhecimentos das variáveis demográficas, a segunda pelas informações funcionais e a terceira e última pelas informações comportamentais.

“O questionário, elaborado em meio eletrônico utilizando a plataforma Google Drive ®, foi remetido, por correio eletrônico, a 38 servidores, tendo-se obtido 15 respostas, o que corresponde a um índice de resposta de 39,5%”. (p.526)

A primeira parte da pesquisa demonstrou que que mais da metade dos respondentes possuíam elevada escolaridade e cargos de nível superior e, consequentemente, salários mais elevados. Demonstrou também que, embora a maior parte tenha recebido treinamento de licitação, muitos deles não receberam treinamentos relativos às compras públicas sustentáveis. A segunda parte da pesquisa revelou que o comportamento dos servidores perante às afirmações sobre compras organizacionais foram bem conscientes. Já a terceira etapa da pesquisa, com foco nas informações