Livre Comercio - MERCOSUL

Segundo o texto, as exportações de automóveis do Brasil para a Argentina somaram US$ 1,676 bilhão, enquanto as exportações de automóveis da Argentina para o Brasil foram 1,604 bilhão no mesmo período. Este resultado, que preocupa a Argentina por desequilibrar a balança comercial ente os dois países, ocorre por estar vigente o regime chamado de “livre comércio”, pois até então havia regras e limitações acordadas por ambos os países.

Pergunta: o que significa “livre comércio” entre países?

Ao contrário do protecionismo (que é a cultura que pretende restringir o comercio entre países), o “livre-cambismo” como também é chamado o “livre-comércio", é um modelo de mercado, um acordo comercial entre países, que permite a troca de serviços e bens sem que afete o Estado. É uma associação que possibilita a livre circulação de mercadorias com taxas alfandegárias reduzidas com base em um acordo negociado entre os países envolvidos, beneficiando empresas desse bloco. Lembrando que esta liberdade trata-se apenas de bens e serviços, não se amplia a livre circulação de pessoas.

A finalidade desse acordo entre os países, é de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias, tributos e quotas entre os membros e estabelecer quotas na importação e exportação de bens e serviços, com o objetivo de estimular o comercio.

O livre comercio proporciona relação apenas entre os países signatários do tratado e respeita as políticas tarifáveis de cada pais.

De acordo com o GATT (“General Agreement on Tariffs and Trade"), para que um acordo seja considerado uma zona de livre-comercio, é necessário que os bens comercializados entre os países membros sejam superiores a 80%. Um bem comercializado nacionalmente terá o mesmo preço de um bem comercializado em outro pais signatário.

Desde a Segunda Guerra Mundial, os tratados de livre-comércio foram criados e seu auge deu-se na década de 1990, com o surgimento de grupos de integração econômica e esse crescimento justifica-se pela Globalização, que provocou imenso dinamismo do capital mundial.

Um bom exemplo de zona de livre-comércio é o NAFTA (“North American Free Trade Agreement” que é formado por Estados Unidos da América, Canadá e Mexico), criado em 1993.

Sua criação teve como objetivo reduzir ou eliminar as barreiras comerciais entre os países da America do Norte, para competir com a Uniao Europeia.

O Brasil também está inserido em um bloco de livre-comercio, neste caso o MERCOSUL ("Mercado Comum do Sul” que é formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela). Tem como principal objetivo garantir a contra;áo de uma consolidação econômica, política e social entre os países membros. A configuração atual do MERCOSUL encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado em Dezembro de 1994. Caracteriza-se ademais, pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por não so o aumento do comercio interzona, mas também o estimulo ao intercâmbio com outros parceiros comerciais, o que é chamado de “Estados Associados”, composto por: Colombia, Chile, Peru, Equador, Guiana, Suriname e Bolivia.

Com isso, todos os países da America do Sul fazem parte do MERCOSUL, seja como Estado Parte ou como Estado Associado.

A diferença entre os Estados Parte (Mercosul) e os Estados Associados está no poder de decisão que os primeiros possuem em relação a assuntos importantes do bloco. Os associados, por exemplo, não tem o direito de votar para a aprovação do ingresso de novos Estados-membros à organização.

Os Estados-Associados também não usufruem do TEC (Tarifa Externa Comum), que consiste na taxa padrão sobre os produtos que são exportados para países de fora do bloco. A TEC ajuda a evitar a concorrência comercial internacional e privilegia os membros efetivos deste acordo.

O MERCOSUL responde por 71,8% (12.789.558 km2) do território da América do Sul. Possui cerca de 3 vezes a área da Uniao Europeia (UE).

O Brasil procura sempre realizar