MODELO TUTORIAL DE APOIO PARA FACILITAR O PREENCHIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA DOS ESTÁGIOS

TUTORIAL DE APOIO PARA FACILITAR O PREENCHIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA DOS ESTÁGIOS:

Prezados (as),

Para o preenchimento da documentação jurídica dos Estágios, seguir as orientações elencadas

abaixo:

TERMO DE COMPROMISSO

• Orientador e Supervisor de Estágio:   o orientador e o supervisor não podem ser a mesma pessoa, uma vez que o Orientador do estágio do acadêmico é o tutor presencial da Instituição de Ensino e o Supervisor de Campo tem o papel de supervisionar o estagiário na Instituição Concedente. Diante disso, são dois profissionais distintos, uma orienta o aluno em aula e outro supervisiona o aluno no campo de estágio.
• CNPJ da Instituição Concedente:  Favor atentar-se ao CNPJ colocado no Campo da Instituição

Concedente, o mesmo deve conter 14 dígitos. Utilizar o link abaixo, para conulta:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 

• Representante da Instituição Concedente:  O representante citado no campo da Instituição concedente deve ser o mesmo representante que assina no final do documento.
• Supervisor:  Pedimos a vossa atenção quanto ao preenchimento do nome do supervisor que deve ser o profissional que supervisiona o aluno em campo de estágio. No caso do curso de Contabilidade, este profissional deve ser formado na área e conter o CRC e uma cópia deste documento deve ser anexada ao termo ou o profissional deve utilizar um carimbo com o número de seu CRC. No caso do curso de Serviço Social o profissional que supervisiona deve ter formação na área e possuir o CRESS indicando o número dele no Termo.
• CNPJ, RA e Semestre (vigente) :  quando irregulares, a documentação não poderá ser validada.
• Cláusula 5ª:   atenção  no preenchimento desta cláusula:

1. – Vigência: a data a ser colocada deve ser a de início e fim do estágio do acadêmico no semestre vigente.
2. – Jornada: esta deverá ser respeitada em seus respectivos campos. Descrever a hora inicial e a hora final de realização de estágio por dia. Preencher a quantidade de dias na semana  que o aluno realizará o estágio, não podendo ultrapassar 5 dias por semana. Após, preencher a quantidade de horas realizadas por dia, não podendo ultrapassar 6 horas diárias. E por fim, preencher a quantidade de horas totais do estágio por semana, que não deve ultrapassar as 30 horas semanais, conforme prevê a lei do estágio. Lembrando que essas horas totais estão totalizando a semana e não o estágio todo, portanto deve-se colocar o total de horas semanais e não totais do estágio.
3. – Intervalo para o almoço:  não podem ser computadas como horas de estágio.

• Cláusula 10 – Apólice de Seguros:  A Apólice de Seguros contra acidentes pessoais é obrigatoriedade imposta pela Lei 11.788/2008. A Universidade possui uma apólice coletiva para os alunos em estágio obrigatório, registrada sob o nº 0982.00.531.588-2 da Empresa Porto Seguro CIA de Seguros Gerais .
• Parágrafo único - Foro de comarca:  Descrever o local e data que está sendo celebrado o termo de compromisso de estágio.
• Divergência de data:  Esclarecemos que a data de assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, assim como o Plano de Atividades deve ser ANTERIOR e ou IGUAL à data de inicio de estágio, não POSTERIOR.
• Assinaturas:  Atentar-se aos campos destinados a assinatura dos respectivos representantes, uma vez que, a documentação de estágio que não estiver devidamente assinada, ou com assinatura de uma pessoa e no documento nome de outra pessoa em quaisquer campos do documento, será recusada.

PLANO DE ATIVIDADES

• Divergência - Vigência do Plano de Atividades:  o preenchimento da vigência do Plano de Atividades, deve estar de acordo com o Termo de Compromisso. Se a data estiver posterior ao Termo de Compromisso ou fora do prazo do Termo, o Plano de Atividades é invalidado visto que, o aluno não pode realizar suas atividades sem estar coberto pelo Termo de Compromisso que tem uma apólice de seguros. Além disso essa data não pode ultrapassar 6 meses.
• Descrição das Atividades:  estas atividades devem ser descritas de forma clara  e condizentes com  o projeto pedagógico de cada curso ( PPC) .
• Assinaturas:  a documentação de estágio que não estiver devidamente assinada, ou com assinatura de uma pessoa e no documento nome de outra pessoa em quaisquer campos do documento, será recusada.

DECLARAÇÕES

• Declaração de aluno trabalhador:   para que a declaração de aluno trabalhador seja validada, se faz necessário o preenchimento das atividades que serão desenvolvidas durante o estágio. Além disso, é necessário que tenha os dados do aluno e a data que ele utilizará para cumprimento de estágio. A declaração só será válida se o aluno for funcionário da empresa (alunos voluntários e estagiários não são considerados funcionários com vínculo empregatício para validação desta declaração). Informamos ainda, que a declaração de aluno trabalhador dispensa o Termo de Compromisso e o Plano de Atividades visto que o vínculo do funcionário já se dá pela declaração e as atividades podem ser relatadas no próprio documento. Quem assina a Declaração é o Representante da Concedente, o Orientador (tutor presencial) e o aluno.

• Modelo de Declaração:  é necessário usar o modelo padrão da Declaração de Aluno Trabalhador.

• Timbre/Logo da Empresa na Declaração:  Visto que a Declaração substitui o Termo de Compromisso, é preciso que nela contenha o Timbre/logo da empresa concedente contendo o nome da empresa bem como o endereço e o CNPJ.  

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA TODOS OS DOCUMENTOS

• Documentações de Estágio : Roteiro para visita a empresa e relatório parcial, dispensamos o recebimento e devolvemos para que sejam entregues aos acadêmicos.
• Documento faltando Logo Anhanguera:  Documentos sem o logo e sem o cabeçalho da Anhanguera serão invalidados. Estes documentos não devem ser alterados, pois passaram por análise do departamento jurídico da Anhanguera Uniderp.
• Cópias:  Não serão aceitas.
• Fichas de freqüência:  Nos campos que as atividades são descritas, a assinatura do supervisor deve vir à frente e dia a dia. Favor atentar-se também ao campo de assinatura que pede o carimbo da empresa concedente. Lembrando que a vigência e a jornada devem ser as mesmas indicadas no Termo de Compromisso.
• Convênio:  Enviar digitalizado juntamente com a Avaliação do Local de Estágio via HelpDesk para a

Coordenação de Estágios. As vias físicas enviadas para esta Coordenação serão devolvidas ao polo, onde deverão ficar arquivadas para futuras consultas.

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