MODELO PETIÇÃO INICIAL - DICAS PARA ELABORAÇÃO DA PEÇA

PETIÇÃO INICIAL

DICAS PARA ELABORAÇÃO DA PEÇA

* A petição inicial é feita de:

1.endereçamento

2.qualificação

3.fato

4.direito

5.pedido

1. ENDEREÇAMENTO:

Encontramos regras de competência e aspecto formal. De acorco com o art.319, a petição  incial indicará o juizo a que é dirigida. Discussão: se nomeia exmo sr dr ou exmo juizo

EXCELENTÍSSIMO JUIZO DA … VARA CÍVEL (OU VARA DE FAMÍLIA OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BH(município reu)  OU DO ESTADO DE MINAS GERAIS (estado reu)) DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS

Exemplos: vara cível (cobrança), vara de família (casos de família), vara da fazenda pública (quando o município for réu) ou quando o estado for réu e justiça federal (quando a união for ré – EXCELENTÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO DE VARGINHA – MINAS GERAIS)

REGRAS DE COMPETÊNCIA:

arts. 46 a 53 cpc

Dica para entender regras de competência:

Regra especial – 47 a 53 imóvel, alimentos, exigir contas

regra geral – 46 domicílio do réu

regra geral subsidiária – parágrafos do 46

DICA: Primeiro buscar a regra especial e tentar enquadrar no caso concreto, em seguida a regra geral e, por fim, os parágrafos do art. 46.

2. QUALIFICAÇÃO:

Dica 319,II - a qualificação tem 4 partes: autor, advogado,  peça e  réu

PESSOA FÍSICA:

MÉVIO, profissão ..., estado civil..., RG …, CPF …, endereço eletronico …, endereço ... , por seu advogado que esta subscreve conforme procuração anexa (documento …) e endereço abaixo indicado em que receberá intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 319 do Código de Processo Civil, (ou combinado com o artigo tal) propor (ajuizar ou se esquecer, apresentar) a presente AÇÃO DE COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM em face de Tício profissão ..., estado civil..., RG …, CPF …, endereço eletronico …, endereço …, pelos motivos abaixo expostos ou pelos motivos de fato e de direito.

PESSOA JURÍDICA:

EMPRESA ALPHA LTDA, sede (não é endereço)…, CNPJ …, endereço eletrônico …, nesse ato representada por seu sócio … (documento …),

CONDOMÍNIO:

CONDOMÍNIO ALPHA LTDA, sede (não é endereço)…, CNPJ …, endereço eletrônico …, nesse ato representada por seu síndico … (documento …), se der branco: representada por seu representante

ESPÓLIO:

ESPÓLIO de _____ (traço porque a questão pode colocar o nome), nesse ato representado por sua inventariante MARIA, profissão ..., estado civil..., RG …, CPF …, endereço eletronico …, endereço ... (documentos ...)

INCAPAZ:

MEVINHO, menor, profissão ..., estado civil..., RG …, CPF …, endereço eletronico …, endereço ... , nesse ato representado por sua mãe MÉVIA, profissão ..., estado civil..., RG …, CPF …, endereço eletronico …, endereço … (documentos …)

Dica: deu branco na qualificação: art. 75        

3.DOS FATOS: 

Todos os fatos tem relação jurídica, fato gerador e conclusão.

Relação jurídica é o vínculo que une autor e réu.  Ex. Numa ação de despejo, a relação jurídica é o autor, proprietario de um imóvel na rua tal .. cede em locação ao réu .

Fato gerador é a conduta contrária ao direito perpetrada pelo réu.

Dica: Conduta antijurídica do réu.  Não colocamos artigo de lei nem súmula. ex. Contudo, deixou de pagar, não entregou a mercadoria, não querem mais continuar casados.

Conclusão: portanto o autor ajuiza ação. Portanto, em virtude do dano causado, serve a presente ação de reparação de danos...

Ex: Mévio é proprietário e possuidor do imóvel situado na rua …, para o fomento de suas atividades, cedeu em locação o referido imóvel para Tício, ficando estabelecido o valor

de aluguel … pelo período de …

        Contudo, a despeito de estar no imóvel livre desembaraçado, Tício não vem pagando o aluguel, mesmo tendo sido várias vezes notificado pelo locador. Ademais na vistoria semestral, o locador constatou diversas avarias no imóvel …

        Portanto, tendo em vista o indamimplemento e os danos no imóvel serve a presente ação de despejo.

4. DO DIREITO:

Esse tópico é utilizado na inicial, nas razões do recurso e no mérito de uma contestação.

Dicas:

1. Devo transcrever artigos? Sim. Transcrição artigo + súmula

2. Quantos: 3 a 4 entre artigos e súmulas. Não há número para isso

3. A transcrição de artigo é limitada, a indicação é livre. Transcrever é abrir aspas e colocar exatamente o que está no artigo.  Preconiza o art. tal do cc “...” Indicação= e nesse caso o réu tem o dever de reparar o dano nos termos do artigo ….

4. Abaixo de cada artigo/súmula transcrito fazer um comentário pertinente ao caso concreto.

5. como transcrever artigos e súmulas? Comece com dispõe, aduz, preconiza ou os sinonimos. Não use entende o artigo … quem entende é o leitor e não o dispositivo.

5. DOS PEDIDOS:

Isso posto requer.  O pedido é sempre com letras

a) citação + audiência (334) + defesa + revelia

b) procedencia do pedido (nunca da ação) + finalidade (qual é o pedido? Para o fim de) não usar requer a procedencia do pedido pelos fins acima expostos.

c) condenação custas e honorários – não coloque percentual

d) recolhimento de custas – juntada da guia de custas

d) intimação advogado

e) provas

f) interesse audiência

Valor da causa – vide art. 292.

Citação: tudo que precisamos saber está no 246 e 247, modalidades de citação e quando acontece cada uma.