MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA

Sobressalário

Além do salário básico (ou base) o empregado pode receber outras parcelas denominadas sobressalários (gratificações, comissões). Sobressalário significa o que é pago além do salário base.

Estes elementos (sobressalários) habitualmente integram o salário (complexo salarial) diante de sua natureza e são concedidos sob condição. Assim, quando o empregado preencher determinada hipótese estipulada pela lei ou pela vontade das partes, receberá o sobressalário ajustado e determinado pela lei.

Exemplo: enquanto o empregado trabalhar em local insalubre, receberá o respectivo adicional. Enquanto trabalhar no horário noturno receberá o respectivo adicional noturno. Deixando de trabalhar em local insalubre ou horário noturno, perde o direito de receber as respectivas vantagens.

Enquanto o empregado receber os sobressalários estes irão integrar o salário (regra geral) para fins de projeção nas demais parcelas, desde que habituais, exceto o FGTS, que incide sobre a remuneração independente da habitualidade.

Comissões: é a forma de salário condicionada ao resultado do trabalho realizado pelo empregado, podendo ser ou não a única forma de retribuição (artigo 7º, V e VII, CRFB).        

Observação: os créditos trabalhistas são transmissíveis aos herdeiros

Gratificação: liberalidades do empregador, a título de agradecimento ou de reconhecimento ao trabalho, função desempenhada pelo empregado (gratificação de função, de tempo de serviço). O que transforma a parcela paga como liberalidade em direito do trabalhador é o seu pagamento habitual.

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Referências:

Reforma Trabalhista. Disponível em: . Acesso em 23 de set. 2018

Gratificação e prêmio na CLT. Disponível em: . Acesso em 23 de set. 2018.