O Ajuste do Valor Presente

Ajuste do Valor Presente

Valor presente (present value) - é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade. Tal fluxo de caixa pode estar representado por ingressos ou saídas de recursos.

A contabilidade sempre registrou as receitas em contrapartida aos ativos a receber pelo valor transcrito referente a documentação, tomando como base, os documentos fiscais que dão origem as operações. Porém, a partir da Lei 11.638/2007, tornou-se necessário a realização de ajustes a valor presente na escrituração contábil para demonstração do valor real da operação na data fidedigna a emissão do demonstrativo financeiro.

A apuração do Ajuste a Valor Presente, engloba elementos do ativo e do passivo a longo prazo, juntamente com todos os demais elementos patrimoniais de curto preazo.

De acordo com a Lei 1515 – 2014, Subseção II, Ajuste de valor presente de ativo:

Art. 34. Os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, relativos a cada operação, somente serão considerados na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que a receita ou resultado da operação deva ser oferecido à tributação.

Art. 35. Na venda a prazo sujeita ao ajuste a valor presente a que se refere o art. 34, os valores decorrentes do ajuste a valor presente serão registrados a crédito em conta de juros a apropriar ou equivalente.

§ 1º Caso a receita da venda de que trata o caput deva ser classificada como receita bruta conforme previsto no art. 3º, os valores decorrentes do ajuste a valor presente deverão ser registrados a débito em conta de dedução da receita bruta, em contrapartida à conta de juros a apropriar ou equivalente mencionada no caput.

Art. 36. § 2º Os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o caput serão adicionados ao lucro líquido na determinação do lucro real no período de apuração em que a receita ou resultado relacionado à operação deva ser oferecido à tributação.

A lei determina que os valores decorrentes do ajuste a valor presente, relativos as operações, somente serão considerados na determinação do lucro real no período da apuração em que:

I - o bem for revendido, no caso de aquisição a prazo de bem para revenda;

II - o bem for utilizado como insumo na produção de bens ou serviços, no caso de aquisição a prazo de bem a ser utilizado como insumo na produção de bens ou serviços;

III - o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, no caso de aquisição a prazo de ativo não classificável nos incisos I e II do caput;

IV - a despesa for incorrida, no caso de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como despesa; e

V - o custo for 8

incorrido, no caso de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como custo de produção de bens ou serviços.

Referente a exclusões do lucro líquido:

§ 9º Caso o ajuste a valor presente de que trata o caput esteja relacionado a um custo de produção de bens ou serviços, os valores decorrentes do ajuste a valor presente poderão ser excluídos do lucro líquido na determinação do lucro real no período de apuração em que o custo for incorrido.

Nos termos do art 3º da Lei 11.638/2007 e Lei 6.404/76, é obrigatório o ajuste do Balanço Patrimonial a valor presente os lançamentos dos ativos e passivos realizáveis e exigíveis a longo prazo, e, quando ocorre efeito relevante, também nos de curto prazo, às sociedades de grande porte e às sociedades anônimas de capital aberto e fechado.

Exemplo contabilização:

Venda de mercadoria no dia 17/12/2015 com vencimento para 15/04/2016 (Prazo de 120 dias) com nota fiscal emitida no valor de R$ 250.000,00, e a taxa de juros de 2,2% ao mês.

Calculo do ajuste do valor presente

250.000 FV ; 4n ; 2,2i ; PV  = R$ 229.158,74

Ou  250.000  ÷ (1 +  0,022)4  = ( 250.000 ÷ 1,09094683)  = R$ 229.158,74

PV = ………………..   229.158,74

FV = …………………  250.000,00

i = ……………………    20.841,26

n  = 4   ou 120 dias.

Cálculo da taxa de juros diário

1,022E; 30 1/x yx; 1- 100x = 0,072565% a.d.