O Ajuste a Valor Presente
Por: Juliana Pereira • 25/4/2017 • Trabalho acadêmico • 5.134 Palavras (21 Páginas) • 473 Visualizações
AJUSTE A VALOR PRESENTE
- Carolina Marinho
- Juliana Tamires Pereira
Professora Sueli Viviani
FURB – Universidade Regional de Blumenau
Contabilidade e Gestão Tributária (Turma 9) – Contabilidade Tributária
22/10/2016
- RESUMO
Este trabalho tem como objetivo demonstrar as normas, os procedimentos e a contabilização do Ajuste a Valor Presente. Este tema esta descrito especificamente no CPC 12 ao qual explicaremos ao longo do trabalho.
Palavras-chave: Ajuste a valor presente, ativo, passivo.
- 1 INTRODUÇÃO
A Lei nº 11.638, de 27 de dezembro de 2007, trouxe uma série de mudanças significativas na legislação societária brasileira, com o objetivo principal de harmonizar as práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade. Neste sentido, a Medida Provisória 449 de 03/12/2008, posteriormente convertida na Lei 11.949/09 consolida uma série de mudanças nas praticas contábeis, as mais significativas dos últimos anos.
Em acordo com essas mudanças, o CFC adotou no Brasil o Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias empresas. A Resolução 1.255 de 10/12/2009 aprovou a NBCT 19.41 para vigorar a partir de 01/01/2010. Essa norma mantém os conceitos e princípios gerais da IFRS integral, apenas simplificando alguns itens para melhor aplicar no país, determinando as práticas contábeis obrigatórias para as empresas de pequeno e médio porte.
Na vigência da nova legislação contábil o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), publicou vários pronunciamentos no sentido de possibilitar normas reguladoras e orientar o seu cumprimento. Embora elas não tenham caráter normativo ao ser aprovadas, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elas devem, obrigatoriamente, ser observadas pelas companhias abertas.
Dentre os 43 pronunciamentos existentes atualmente, o Pronunciamento Técnico 12 aborda a determinação imposta pela lei 11.638/07, que dispõe sobre o ajuste a valor presente dos elementos do ativo e passivo, de que “os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados a quando houver efeito relevante” (Lei 11.638/07, artigo VII).
O CPC 12 nos traz uma apresentação do valor dos itens patrimoniais mais harmônicos com a data do encerramento do exercício. Desta forma, o ajuste a valor presente torna possível a aproximação da Contabilidade Brasileira ao seu verdadeiro objetivo: a contabilidade como ferramenta de gestão patrimonial.
Entretanto, em decorrência desta norma surgiram duvidas no âmbito contábil quanto á prática deste procedimento. Alguns destes questionamentos foram abordados no CPC 12, e é nesse trabalho que abordaremos alguns destes itens tais como: quais contas devem ser ajustadas, quando deve haver esse reconhecimento e qual a taxa deve ser utilizada para o ajuste, entre outros.
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