O BRASIL: 200 ANOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BRASIL: 200 ANOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESUMO

Administração Pública é um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social.

Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público

A administração pública no Brasil, existe desde os tempos do Brasil Imperial, com a chegada da corte portuguesa. Existem hoje em dia muitos livros artigos e revistas que falam sobre o começo da administração pública no Brasil. O presente artigo irá relatar os 200 anos da chegada da família real no Brasil e com isso também o início da administração pública, vai ser abordados conceitos e temas que relatam o inicio, como administração colonial portuguesa, reforma administrativa etc.

Palavras Chaves: Administração Pública; Estado; reforma administrativa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conforme Brecht (2015,web), administração pública é “ conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa do estado, encarregado de exercer as funções determinadas pela constituição e pelas leis no interesse na coletividade”.

A administração pública se divide em administração indireta, direta, e atividades paraestatais, e tem seus princípios denominados como, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

As Administrações diretas são a união, estados e municípios, através dos ministérios e secretárias, já a administração direta são as fundações públicas, empresas públicas, ministradas através de agencias reguladoras, e as atividades paraestatais são os entes autônomos, e organizações sociais.

A administração no Brasil aconteceu de três formas, sendo a primeira na época do Império, onde podemos observar uma administração pública patrimonialista, tendo o patrimônio do soberano se confundindo com do Estado. Na Era Vargas, temos a segunda forma conhecida como administração pública burocrática, com a finalidade combater a corrupção e o nepotismo, orientando-se pelos princípios da profissionalização, da ideia de carreira, da hierarquia funcional, da impessoalidade e do formalismo. Atualmente, há uma transição para a administração pública gerencial, a qual busca a otimização e expansão dos serviços públicos, visando a redução dos custos e o aumento da efetividade e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Nos dias atuais fala-se ainda de um modelo de administração pública social, ou gestão social.

A Administração pode assumir duas vertentes: a primeira é a ideia de servir e executar; a segunda envolve a ideia de direção ou gestão. Nas duas visões há a presença da relação de subordinação e hierarquia. Administrar para muitos significa não só prestar serviços e executá-los, como também governar e exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil a coletividade. Administrar significa também planejar e elaborar ações no sentido de enfrentar os problemas vividos diariamente pela sociedade, ou seja, elaborar políticas públicas que possam orientar as ações governamentais. Em suma podemos definir Administração Pública como toda atividade do estado. (Brecht, 2015,web).

ADMINISTRAÇÃO COLONIAL PORTUGUESA

A primeira forma de Administração realizada por Portugal no Brasil foi elaborada por Dom João III em 1534, o que denominamos de Capitanias Hereditárias. Foi assim que teve inicio a colonização regular da colônia (Brasil). Esse sistema não havia sido algo novo, ela já tinha sido testado em outras colônias portuguesas, como em algumas ilhas no atlântico. O território foi dividido em 15 faixas de terras doadas aos donatários e esses podiam explorar os seus recursos, mas ficavam encarregados de povoar, proteger e estabelecer o cultivo da cana-de-açúcar, tudo isso com recursos particulares das próprias pessoas que recebiam as terras, pois todo o capital português estava voltado para o investimento  no comércio oriental. Essas terras eram passadas a particulares que tinham o interesse em vir colonizar o Brasil com seus próprios recursos de duas maneiras: as cartas de doações e os forais. O primeiro realizava a doação do lote ao donatário e especificava quais os poderes de que ele estava investindo. O segundo determinava os direitos e os deveres dos donatários. A capitania não poderia de forma alguma ser vendida, e o estado português poderia a qualquer momento retomá-la.

A administração colonial, apesar da abrangência das suas atribuições e da profusão de cargos e instâncias, do ponto de vista funcional, pouco se diferencia internamente. Tratava-se de um cipoal de ordenamentos gerais, encargos, atribuições, circunscrições, disposições particulares e missões que não obedeciam a princípios uniformes de divisão de trabalho, simetria e hierarquia. O caos legislativo fazia surgir num ligar funções que não existiam em outros; competências a serem dadas a um servidor quando já pertenciam a terceiros; subordinações diretas que subvertiam a hierarquia e minavam a autoridade.

Costa (2007), afirma que a administração colonial estava dividida em quatro níveis, instituições metropolitanas, administração central, regional e local. Essa estrutura tinha um conselho que era subordinado ao secretário de negócios na marinha, que era responsável