O Conteúdo Informativo

eSocial – Conteúdo Informativo

        O Sistema de Estruturação Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista, eSocial, é parte integrante do SPED, agregando a este sistema a parte previdenciária e fiscal sobre folha de pagamento. Tornando-se  necessário por parte dos empregadores, readequar seus sistemas de folha de pagamento para que estes estejam aptos à transmissão do eSocial.

Em caráter informativo, foram disponibilizados resumos de registros constantes da versão inicialmente divulgada.

EVENTO	NOME	DESCRIÇÃO
S-1000	Informações do empregador/contribuinte	O empregador/contribuinte deverá enviar informações cadastrais, alíquotas e todos os dados necessários para preenchimento e validação dos demais eventos.
S-1005	Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil	Este evento implica ao empregado/contribuinte detalhar as informações dos estabelecimentos e obras de construção civil, como por exemplo, FPAS e informações relativas ao CNAE preponderante, entre outros.
S-1010	Tabela de Rubricas	Este evento é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de rubricas da folha de pagamento do eSocial, informação esta que será utilizada para validação do evento de remuneração de trabalhadores.
S-1020	Tabela de Lotações Tributárias	Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço ou uma condição diferenciada de tributação. Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico.
S-1030	Tabela de Cargos/Empregos Públicos	Apresentação do código e período de validade para identificação do cargo, sendo utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de cargos públicos do empregador contribuinte.
S-1040	Tabela de Funções/Cargos em Comissão	Informações de identificação da função, apresentando código e período de validade de registro. A sua utilização não é obrigatória.
S-1050	Tabela de Horários/Turnos de Trabalho	No início da utilização do eSocial e toda vez que for criado, alterado ou excluído um determinado horário/turno de trabalho deverá detalhar no sistema essas informações, apresentando código e período da validade do registro. Incluindo os horários de início e término do intervalo para jornada de trabalho.
S-1060	Tabela de Ambientes de Trabalho	Devem ser informados na tabela apenas os ambientes que possuírem exposição aos fatores de risco constantes na tabela 21. Ficam obrigados os empregadores/contribuintes, Orgão Gestor de Mão de Obra e Sindicato dos Trabalhadores Avulsos.
S-1070	Tabela de Processos  Administrativos Judiciais	Registro de inclusão, alteração e exclusão de Processos Administrativo-Judiciais do empregador/contribuinte, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos públicos governamentais e que tenha influência no cálculo das contribuições, impostos ou FGTS e de outras empresas. Deve ser enviados quando houver processo administrativo referente ao FAP ou quando for favorável ao contribuinte a decisão do processo. O evento exige análise prévia da situação do processo.
S-1080	Tabela de Operadores Protuários	Evento utilizado pelo Orgão Gestor de Mão de Obra para alteração e exclusão de registros da tabela de operadores portuários para apuração da contribuição de incidentes sobre a remuneração de trabalhadores avulsos para o financiamento dos benefícios relacionados ao grau de incapacidade laborativa decorrente de risco de trabalho.
S-1200	Remuneração do Trabalhador	São as informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Deve ser utilizado para todos os trabalhadores constantes na Tabela 1.
S-1210	Pagamentos dos Rendimentos do Trabalho	Informações relativas a pagamentos referentes aos rendimentos do trabalho com ou sem vínculo empregatício e o pagamento PLR.
S-1220	Pagamentos a Beneficiários não Identificados	Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica no caso de não identificado os beneficiários das despesas a título de remuneração indireta, como por exemplo, aluguel, veículo utilizado por diretoria, imóvel cedido, despesas de viagem, aquisição de alimentos, entre outros.
S-1250	Aquisição de Produção Rural	Informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete a pessoa física, a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou cooperativa. Está obrigado a incluir informações PJ, PF, entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos, Cooperativa, CONAB.
S-1260	Comercialização de Produção Rural Pessoa Física	Informação sobre a comercialização da produção rural do produto rural pessoa física e o segurado especial.
S-1270	Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários	Informações prestadas exclusivamente pelos tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários.
S-1280	Informações Complementares aos Eventos Periódicos	Evento utilizado para prestar informações que afetam o cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas por empregadores/contribuintes, em função da desordem da folha de pagamento e atividades concomitantes  dos optantes do SIMPLES Nacional com tributação previdenciária substituída e  não substituída. Estão obrigada as empresas que prestam serviço de TI e comunicação (call Center), empresa de exportação, empresas optantes pelo SIMPLES.
S-1298	Reabertura de Eventos Periódicos	Indica movimento dos eventos periódicos que foram fechados para período de apuração, poderá ser reaberto para possibilitar o envio de retificações.
S-1299	Fechamento dos Eventos Periódicos	Destina-se a informar o encerramento da transmissão de eventos periódicos, no período da apuração.
S-1300	Contribuição Sindical Patronal	Registro do valor das contribuições sindicais da empresa e identificação dos respectivos sindicatos, seja compulsório ou facultativo.
S-2100	Cadastramento Inicial do Vínculo	Arquivo a ser enviado no início da implantação do eSocial, com todos os vínculos ativos, dados cadastrais atualizados, servindo de base para construção do “Registro de Eventos Trabalhistas” (RET) que será utilizado para validação da Folha de Pagamento.
S-2190	Admissão do Trabalhador – Registro Preliminar	Evento opcional,para quando não for possível enviar todas as informações do evento S-2200. Para isso, será necessário informar CNPJ (Empregador/Contribuinte), CPF, data de nascimento e data de admissão.
S-2200	Admissão do Trabalhador	Registro de admissão do empregado. Primeiro evento relativo a um vínculo.
S-2205	Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador	Alterar documentos pessoais, endereço, escolaridade, estado civil, contato etc.
S-2206	Alteração do Contrato de Trabalho	Registro de alterações como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada etc.
S-2210	Comunicação de Acidente de Trabalho	Comunicar acidente com ou sem afastamento
S-2220	Monitoramento da Saúde do Trabalhador	Detalhe de informações importantes como atestado ocupacional, exames complementares, ASO, de acordo com planejamento do PCMSO.
S-2230	Afastamento Temporário	Registro de afastamento com atestados médicos.
S-2240	Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco	Registro de condições ambientais de trabalho indicando a prestação de serviços em ambiente com exposição a fatores de risco. É utilizado também para comunicar mudança dos ambientes e encerramento de exercício das atividades nesse ambiente.
S-2241	Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial	Registro de fatores de risco descritos na tabela 22 (insalubridade e periculosidade) e na tabela 23 que propiciam aposentadoria.
S-2250	Aviso Prévio	Comunicação ou cancelamento do aviso prévio.
S-2298	Reintegração	Registro de informações de reintegração.
S-2299	Desligamento	Informações referentes a desligamento do trabalhador.
S-2300	Trabalhador sem Vínculo – Início	Informações cadastrais de trabalhadores avulsos não portuários, dirigentes sindicais, estagiários, diretores, cooperados, servidores públicos, membros do Conselho Tutelar e trabalhadores cedidos.
S-2305	Trabalhador sem Vínculo – Alteração	Registro de alterações cadastrais
S-2399	Trabalhador sem Vínculo – Término	Registro de encerramento das atividades.
S-3000	Exclusão de Eventos	Utilizado para tornar sem efeito um evento contido entre S-1200 a S-2999, exceto o evento S-1299.
S-4000	Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições	Evento para consulta de totalizações, bases de cálculo, contribuições previdenciárias e outras entidades e fundos.

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