O Contrato Plataforma

CONTRATO DE USO DE SOFTWARE PARA REVENDA– (SaaS – Software as a Service)

A xxxx, com sede à xxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxx, doravante denominada simplesmente “xxx”; apresenta à vossa empresa o Contrato de Prestação de Serviços SAAS.

O presente Contrato comporta os elementos suficientes com vistas à constituição de uma produtiva relação entre Contratada e Contratante, posteriormente qualificado no Anexo I (um), doravante designado “Contratante”, possibilitando assim uma prestação de serviços adequada às suas necessidades

1. - DO OBJETO

CLÁUSULA 1ª: Por meio deste instrumento, a tecnologia da Plataforma de Whatsapp Multiatendimento é disponibilizada pontualmente, na modalidade prestação de serviços, à xxx, mediante contraprestação financeira abaixo especificada.

CLÁUSULA 2ª: A tecnologia ora licenciada, nos termos da cláusula acima, é de propriedade intelectual da CONTRATADA, se encontrando sujeita aos ditames da lei 9.609/98 (Lei do Software). Caso o CONTRATANTE proceda com a sua contratação, não garantirá qualquer direito a seu favor que não seja o uso da referida tecnologia durante a vigência deste contrato de SaaS (Software as a Service), nos exatos termos aqui definidos.

CLÁUSULA 3ª: A disponibilização da tecnologia objeto deste termo de uso de SaaS é realizada através da internet, com acesso pessoal (login e senha) com hospedagem na nuvem do CONTRATANTE.

Parágrafo único - Cada usuário possuirá acesso à plataforma em caráter personalíssimo, sendo vedado o anonimato, o empréstimo, o rateio ou a cessão de login e senha a terceiros, estranhos à plataforma ou não.

CLÁUSULA 4ª: A manutenção e a atualização da plataforma serão realizadas única e exclusivamente pela FULLTECH, não configurando novação contratual qualquer alteração que se realize em seu bojo.

CLÁUSULA 5ª: O suporte também será realizado pela xxx, devendo qualquer erro, solicitação, dúvida ou bug ser informado ou reportado por e-mail a ser remetido para o endereço eletrônico

1. – DAS OBRIGAÇÕES DA FULLTECH

CLÁUSULA 6ª: A xxx está obrigada a fornecer o objeto deste contrato da melhor forma possível, prezando sempre pelo bom funcionamento da plataforma e pela segurança dos dados dos usuários, fomentando assim a relação entre professores, alunos e demais interessados de forma digital.

Parágrafo único - Como qualquer outra plataforma online, a Plataforma de Whatsapp Multiatendimento pode sofrer instabilidades, erros e bugs. Ocorrendo inesperadamente qualquer um desses, a Plataforma de Whatsapp Multiatendimento se compromete a solucionar o problema da forma mais célere possível, sem, no entanto, que tais contratempos lhe constitua em situação de mora ou caracterize falha na prestação do serviço ou do produto ora disponibilizado.

Parágrafo único - Prazo de resposta: 05 dias úteis contados a partir do dia posterior ao envio.

CLÁUSULA 7ª: É obrigação da xxx informar aos usuários da plataforma eventuais atualizações, períodos de indisponibilidade ou qualquer outro problema que afete o uso do SaaS aqui contratado.

Parágrafo único - A xxx, caso tenha ciência que a plataforma precisará de reparos e, por isso ficará indisponível por certo tempo, deve informar a todos os usuários tal indisponibilidade em no mínimo 24 horas de antecedência, por e-mail ou por notificação.

1. – DOS DIREITOS DA CONTRATADA

CLÁUSULA 8ª: A xxx detém o direito de ser remunerada mensalmente pela disponibilização da sua plataforma na modalidade SaaS a cada contrato efetuado entre revenda e cliente final. A remuneração se dará na estrutura dos seguintes parágrafos:

Parágrafo 1º - A revenda xx pagará à contratada o valor mensal de R$ xxx (xxx) a cada cliente final cadastrado na plataforma.

Parágrafo 2º - O valor cobrado corresponde à cada empresa que contratar o Whasapp multiatendimento à xxx (Revenda) , sem limitação de quantidade de usuários por cliente final. Portanto não será cobrado valor adicional por inclusão de usuários em um mesmo cliente.

1. – DO PRAZO DA LICENÇA

CLÁUSULA 9ª: A presente contratação se dará na modalidade “por prazo indeterminado”, produzindo o presente instrumento seus efeitos até que haja resilição, resolução ou o distrato das obrigações aqui contraídas pelas partes.

1. – DISPOSIÇÕES FINAIS

Qualquer alteração ao presente contrato deverá ser celebrada por meio de aditamento assinado pelas partes contratantes ou qualquer outro documento onde fique expresso o acordo de vontade das partes.

Caso qualquer disposição deste contrato seja declarada nula ou ineficaz por qualquer autoridade ou tribunal competente, esta declaração não implicará à invalidade ou ineficácia das demais disposições ajustadas, que permanecerão integralmente válidas e eficazes. As partes contratantes, entretanto, deverão substituir, na medida do possível, a cláusula declarada nula ou ineficaz por outra válida e eficaz que mais se aproxime da sua intenção originalmente acordada.