O DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

[pic 1]

FACULDADE ANHANGUERA TAGUATINGA - DF

ADMINISTRAÇÃO

4º SEMESTRE

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Taguatinga – DF

Novembro 2013

Sumário

Introdução.............................................................................................................................03

Etapa 01.................................................................................................................................04

Etapa 02.................................................................................................................................07

Etapa 03.................................................................................................................................12

Etapa 04.................................................................................................................................19

Considerações Finais.............................................................................................................21

Referências Bibliográficas....................................................................................................22

Introdução

Nesta atividade nos foi proposto elaborar um relatório acadêmico sobre a questão “o novo Direito empresarial” procurando destacar a função social avaliando se sua capacidade contributiva é coerente e adequado a atualidade. Questionamento este que iremos abordar nessa atividade.

Contudo, também iremos identificar junto a empresas as consequências em torno das altas cargas tributarias exigida no Brasil bem como as consequências que podem gerar.

Etapa 01

Direito Comercial e Direito Empresarial

        O Direito Comercial é o ramo do Direito que comporta as atividades econômicas de fornecimento de bens ou serviços denominado empresa, isso se faz por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos envolvendo empresários com intuito de superar e resolver conflitos, inclusive o relacionado a empresas.

        O Direito Empresarial surgiu por meio de um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre articulares, onde houve uma expansão da frente do Direito Comercial que passou a ser incluída as atividades de prestação de serviços, bem como as ligadas a terra que passaram a se submeter às normas aplicáveis as atividades de comércio, bancarias, securitárias e industriais. A partir desse novo sistema, o Direito Comercial passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial, deixando de sustentar só os atos de comercio.

Empresa e sua evolução

        Na antiguidade, aqueles que se destacavam eram os fenícios, pois faziam trocas com outros povos, o que não era comum, porque as roupas e alimentos eram produzidos para uso exclusivo de seus moradores, e quando havia trocas, as mesmas eram realizadas entre a própria vizinhança. Dessa forma, os fenícios estimulavam a produção de bens que eram vendidos, fazendo com que as atividades de fins econômicos se espalhassem, onde foi criada a figura do comércio, e consequentemente houve a necessidade de estabelecer intercambio entre os povos de culturas diferentes, e com ela surgiu também à necessidade de novas tecnologias e meios de transporte de forma a fortalecer os Estados. No entanto, com a chegada do progresso, surgiram também as guerras, disputas, escravidão e escassez de recursos oriundas dessa atividade.

        Na Idade Média o comércio já estava difundido por todo mundo civilizado, deixando de ser uma atividade exclusiva de uma cultura ou povo. As primeiras reuniões de corporação de oficio surgiram na Europa na época renascentista, onde os comerciantes e artesãos gozavam de significativa autonomia com relação à realeza e aos senhores feudais, onde surgiram então as normas para disciplinar seus filiados e evitar conflitos entre as partes.

        Já na era Moderna essas normas evoluíram para o que já chamamos de Direito Comercial, que em fase inicial era aplicada aos comerciantes de determinada corporação, havendo a influencia de usos e costumes de cada local. Contudo, no inicio do século XIX, Napoleão Bonaparte com intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou os diplomas jurídicos do Código Civil e o Código Comercial, iniciando assim um sistema que tem como objetivo disciplinar as atividades dos cidadãos, o que repercutiu nos países de tradição romana, e até mesmo no Brasil.

        De acordo com os termos desse sistema, as relações de Direito privado são classificados em civis ou comerciais, havendo m regime jurídico para cada um, sendo que no Código Comercial, toda vez que essa atividade econômica era explorada e considerada ato de comércio a mesma era submetida às regras deste código. Mesmo com toda evolução ainda havia algumas atividades que não estavam na lista dos atos de comércio, mas 2que com o passar dos tempos ganharam importância, a partir daí foi revelado que a teoria dos atos de comercio era insuficiente para delimitar a abrangência do Direito Comercial, o que fez então surgir a teoria da empresa.

Empresário

        É considerado empresário quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços profissionalmente. Não sendo caracterizado empresário quem exerce profissão intelectual de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício de profissão constituir elemento de empresa, podendo o empresário ser pessoa física ou jurídica.

Além disso, de acordo com o Código Civil, existe a obrigatoriedade da inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade. Existe também o Empresário Rural, neste caso há o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a este empresário e também quanto ao pequeno empresário com relação a inscrição e aos efeitos dela recorrente.

Relatório dos Aspectos Legais da Empresa

O grupo escolheu a Empresa CVP Veículos – Concessionária FIAT, localizada na QS 01 Rua 212 lote 17 – Taguatinga – DF, que atua no segmento automotivo. A empresa é de porte médio, e hoje possui cerca de 100 colaboradores em diversos setores. Seus valores é oferecer os melhores produtos e serviços para seus clientes, buscando sempre aprimorar e estreitar relações com seu publico e colaboradores de forma diária, considerando assim um fator primordial para o seu crescimento, pois atuando como uma representante da FIAT, e atuando com produtos inovadores e comprometida com seus clientes conquistou ao longo de sua existência uma reconhecida notoriedade no setor, sempre se empenhando ao máximo para oferecer para o mercado produtos de alta qualidade, tecnologia, design, respeito ao consumidor e responsabilidade social. Sua missão é a criatividade, foco em metas, liderança e visão de futuro, qualidades estas que são essenciais para uma empresa que atua num mercado tão competitivo. A empresa também destaca a ação e iniciativa do empresário e pioneiro José Pedro Ferreira, que tem por função alinhar o desempenho da empresa e o planejamento estratégico futuro, fazendo com que a empresa esteja sempre crescendo, além de estar pronta para se adaptar as mudanças bruscas que por ventura possa ocorrer no mercado. Os produtos Comercializados são automóveis novos e seminovos, além de peças de reposição e assistência técnica autorizada.