O Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

1. Qual foi a marca de Getúlio na organização do Estado?

O início do Estado Novo marca o começo do projeto de desenvolvimento nacional calcado na indústria. Os discursos de Vargas procuravam vincular o desenvolvimento econômico à superação da miséria e à consolidação da unidade nacional. A unidade nacional só viria através do Estado, via uma política integradora, considerando que o radicalismo político das massas seria um resultado inevitável de um Estado economicamente omisso, que mantivessem trabalhadores famintos e fora do mercado de trabalho. Seria necessário fazer a reforma do capitalismo e da rede urbana de proteção social antes que o povo fizesse a revolução. Com reduzida entrada de capital estrangeiro, a saída era financiar o desenvolvimento via capital nacional estimulando o crédito através do Banco do Brasil. Apesar de o governo ter flertado com o desenvolvimento nacional autônomo, nunca abandonou a ideia de o capital estrangeiro ser fundamental no processo de desenvolvimento.

Vargas construiu o moderno Estado brasileiro, foi líder da transformação de uma economia agrárioexportadora voltada para fora em outra industrializada e voltada para dentro, ele criou instituições que contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do país. A Consolidação das Leis do Trabalho ainda é o arcabouço geral de regulação das relações de trabalho, sem mencionar o salário mínimo, a ampliação do crédito agrícola via programas do governo federal e de carteiras do Banco do Brasil, a criação do BNDES, que ainda financia boa parte dos investimentos na indústria e na infraestrutura, a criação das companhias Vale do Rio Doce e Siderúrgica Nacional e da Petrobrás.

 

1. Você entende que houve uma profissionalização da administração Pública?

Não necessariamente. Houve sim a burocratização. O modelo de gestão adotado por Getúlio, destaca-se pela organização e hierarquização dos cargos públicos. Sobretudo, a questão meritocrática para alçá-los, não são até hoje, a forma a que se propôs, pois, muitos cargos são ocupados através de favorecimentos, sejam políticos, sejam familiares, ou de qualquer outra natureza.

Indubitavelmente, não há dúvidas que o objetivo foi de bom grado. Mas foi sendo deslocado por interessados em manipular e perpetuar o “poder”.  Dependendo da linha política, a questão profissional da administração pública é visivelmente clara, em alguns momentos da história foi mais profissional, em outros menos, mesmo com os favorecimentos na alçada de ocupação de cargos públicos. Isso quer dizer que não necessariamente a profissionalização foi efetiva a ponto de alavancar o sistema público como de propôs.

 

1. O modelo burocrático criado por Max Weber foi utilizado pelo governo à época?

Weber tangencia à obediência ao articular sua perspectiva de dominação e, ao tangenciá-la, compreende que obedecer implica uma vontade manifesta do dominador influenciar ações de outras pessoas (dominados) e, ao angariar essa influência, as ações se realizam como se os dominados tivessem tomado o manifesto, dado pelo dominador, como máxima de suas ações. Essa tomada do manifesto pelos dominados circunda e está no cerne daquilo que, à luz do enredo weberiano, consolida-se como obediência decorrente de um poder de domínio, seja por medo, por costume ou por vantagens pessoais (prestígio social, retribuição material). Associa-se ainda que o Estado consiste em uma relação de dominação, sendo Weber, do homem sobre o homem, fundada no instrumento da violência legítima da qual o Estado possui o monopólio.

Há três tipos de legitimação para dominação segundo Weber, e uma delas é a do poder burocrático (legal). Este aplicado na política de Vargas, baseado em regras racionalmente criadas fundamentadas na competência, que obedece-se às regras e não à pessoa, e está intrínseca à relação associativa racional.

 

Referências Bibliográficas

LEITE JR, Alcides Domingues. Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro. 2. ed. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.

WEBER, Max. Política como vocação. In: Ciência e Política, duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1993, p. 55 – 124.