O Direito Empresarial

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ATP – Direito Empresarial

Potilia Nunes da Silva Lima

NOME(S) DO(S) ESTUDANTE(S)

Jorge Uberson Pereira

PROFESSOR(A) – TUTOR(A)

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Observação: deletar o quadro acima e todas as observações em azul quando for colocar sua resposta

ATP – Etapa 1

Nesta etapa, você deverá pesquisar o que é uma sociedade limitada e quais são as condições legais para sua constituição. Você terá de estudar os detalhes desse tipo societário e as exigências da lei
para sua criação.

• O que é uma sociedade limitada?
• O que o Código Civil exige para a sua criação?
O que se espera com esta etapa é que você pesquise e identifique os elementos jurídicos necessários para a criação de uma pessoa jurídica, em especial, da sociedade limitada, aplicando os conceitos jurídicos aprendidos de forma correta, a fim de construir um documento relevante que lhe sirva de referência no futuro profissional.

Resposta:

A sociedade limitada, comumente conhecida como LTDA, é uma pessoa jurídica bastante comum no Brasil, principalmente porque esse modelo de negócio permite a separação dos produtos pessoais dos do indivíduo jurídica.

Para alguns tipos de negócios, podemos ver claramente que os bens pessoais adquiridos pelo empresário não devem prejudicar o negócio.

Isso porque iniciar qualquer negócio envolve risco - e um investidor reserva uma certa quantidade de ativos para iniciar um negócio, mas não quer que todos os seus ativos corram o mesmo risco se contrair alguma dívida ou a empresa incorrer em perdas.

É disso que se toma conta o termo limitada: é a barreira jurídica que se cria entre os bens e valores que foram incorporados à empresa o CNPJ, e os bens que possuem um quadro de pessoal, ainda vinculado ao CPF do empregador ou mesmo de seus familiares.

No exercício isso significa que, no decorrer da operação do negócio, podem aparecer dívidas, e essas dívidas se limitam ao patrimônio do próprio negócio. Por exemplo, pequenas manufaturas que, desde o seu lançamento sob a forma de LTDA, traspassará a operar e a primeira indústria pode incluir a aquisição de recursos. Matérias-primas para produção.

Para se tornar sócio de uma sociedade de responsabilidade limitada, você deve fazer uma contribuição em dinheiro ou em espécie. Todos os sócios são solidariamente responsáveis ​​pelas suas contribuições durante um período de 5 anos a partir do registo da associação (art. 1.055, § 1º, do CC).

Além do contrato social, que contém todos os dados dos interessados, o CPF ou CNPJ do associado, endereço, estado civil, profissão, define quem será o CEO da empresa.

 

 Informações obrigatórias para elaboração dos estatutos de abertura de LTDA conforme instruções do registro de sociedades por ações do Ministério da Economia:

 

 I - nome comercial;

 II – capital social em moeda corrente, honorários de cada acionista, forma de pagamento e  prazo de pagamento;

 III - endereço da sede (tipo e nome da rua, número, rua, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP) e endereços das filiais;

 IV - objeto social;

 V - duração da empresa;

 VI - a data de encerramento do exercício social, se não coincidir com o ano civil; VII - as pessoas físicas encarregadas da administração da sociedade, bem como seus poderes e atribuições;

 VIII - qualificação do administrador, não do sócio, especificada no contrato;

 IX - a participação de cada sócio nos lucros e prejuízos; isso é

 X - Foro ou Cláusula Compromissória.

 Embora uma LTDA seja composta por pelo menos dois sócios, é possível abrir uma SLU - sociedade limitada. Esse tipo de empresa é criado para que o sócio único também possa fazer negócios dentro da sociedade limitada: o dinheiro que o sócio único investe na empresa é legalmente separado de seus bens pessoais.  

 No modelo com um ou  dois ou mais sócios, são estabelecidos requisitos para os comerciantes participantes da sociedade anônima: o cidadão deve poder exercer plenamente seus direitos civis. Ao abrir uma empresa, pessoas maiores de 18 anos podem se representar, regras especiais se aplicam a menores. Também é possível a atuação da empresa como parceira de negócios e também a presença de um Fundo de Investimento Participativo (FIP)  neste contrato social.

ATP – Etapa 2

Nesta segunda etapa, você aprofundará seus conhecimentos sobre a figura do sócio: seus deveres e obrigações que deverão constar em contrato, descrevendo, em especial, como serão a subscrição e a integralização do capital social.
Na sua pesquisa para a realização da criação simulada de uma sociedade limitada, você deverá abordar os seguintes pontos:

• Como é o regime jurídicos dos sócios de uma sociedade limitada?
• Quais são os direitos e deveres dos sócios de uma sociedade limitada?
• O que são subscrição e integralização do capital social?
Resposta:

Os membros de uma sociedade de responsabilidade limitada são os únicos responsáveis ​​pelo pagamento do capital social de acordo com artigo 1.052. Os associados não respondem pelas dívidas da Companhia, exceto em casos especiais em que cabe desconsiderar a personalidade jurídica.

Deveres: Integralização do capital social, Lealdade e cooperação recíproca.
Direitos: Direito ao voto, Participação na distribuição dos lucros, Fiscalização, Deliberações sociais, Direito de sair da sociedade, Direito de expulsar um sócio.

O capital subscrito é o valor total recebido por cada acionista pela constituição da sociedade. A integralização de capital, por outro lado, é o processo de incorporação de valores que foram aceitos, mas ainda não pagos.

ATP – Etapa 3
Nesta etapa, você simulará a criação de um contrato social, contendo todas as informações que coletou nas etapas anteriores, de acordo com o Código Civil e tomando todos os cuidados para que esse contrato seja útil para prevenir e solucionar problemas jurídicos futuros. Como forma de empregar as cláusulas contratuais adequadas à criação de um contrato social, você deverá trabalhar o conteúdo das seguintes cláusulas essenciais, exigidas por lei:
• partes contratantes;
• nome empresarial;
• descrição de atividade;
• capital social e sua divisão;
• prazo de duração da sociedade;
• sede;
• administração da sociedade;
• foro.
Montar um modelo contrato social com todas as cláusulas essenciais, redigidas de forma detalhada, conforme requer o Código Civil, empregando os conceitos jurídicos aprendidos e o resultado das pesquisas dos passos anteriores.