O Direito Empresarial

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Avaliação Presencial - Primeira Chamada - 27/09/2014 - Vespertino

Direito Empresarial ACESSIBILIDADE: Deficiência Física

Nome do Aluno: FERNANDA SILVEIRA

RG:

Assinatura:

Local da Avaliação: SC- TUBARÃO

Sala:

Orientações gerais

Este documento corresponde à sua avaliação presencial, leia, a seguir, algumas instruções para seu bom desenvolvimento: confira se a avaliação possui o número de páginas total indicado no rodapé desta página; mantenha o silêncio necessário durante a aplicação desta avaliação individual, para que todos possam realizar um bom trabalho; redija suas respostas de forma legível, usando caneta azul ou preta; levante a mão e aguarde a aproximação do fiscal de avaliação em caso de dúvida; após receber a nota do professor, a avaliação será arquivada na Secretaria de Ensino a Distância da UnisulVirtual; utilize apenas os espaços indicados após cada questão para respondê-las; não rabisque no espaço destinado ao código de barras no início e fim de cada questão.

Para utilização do(a) professor(a)
Nota:	Observações:

 

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Questão 1 - (2.5 pontos):

É correto afirmar que na sociedade em comum todos os sócios respondem solidaria e ilimitadamente pelas obrigações sociais, não podendo ser alegado em nenhum caso o benefício de ordem? Fundamente sua resposta.

ATENÇÃO: Não risque nesse espaço

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RESPONDA AQUI:

Na sociedade comum, os sócios tem responsabilidade ilimitada pelas obrigações contraídas em nome a sociedade. A sociedade comum passa a gozar dos benefícios legais e  prerrogativas especificas do tipo societário adotado.

ATENÇÃO: Não risque nesse espaço

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Questão 2 – (3.0 pontos):

A recuperação de empresa extrajudicial prevê duas formas de homologação do plano extrajudicial, a voluntária e a obrigatória. A modalidade voluntária consiste em forma homologatória em que há a adesão de todos os credores ao plano recuperacional, enquanto que a homologação obrigatória é utilizada sempre que houver minoria de credores dissidentes com a recuperação extrajudicial, para que o plano de recuperação extrajudicial apoiado pela maioria dos credores atingidos tenha seus efeitos estendidos aos demais, mesmo contra a vontade daqueles. Com base nestas considerações, analise a seguinte situação e responda:

Uma empresa em dificuldades financeiras reuniu seus credores para tentar uma recuperação extrajudicial. Os credores e os respectivos créditos, que totalizavam R$ 60.000,00, são assim constituídos: Credor A – 25.000,00 – garantia de anticrese; Credor B – 15.000,00 – gravado com um penhor; Credores quirografários: C – 3.000,00; D – 7.000,00; E – 6.000,00; F – 4.000,00. Da totalidade dos credores, apenas os credores A e E concordaram com o plano de recuperação.  N  este caso, é possível a recuperação pretendida? Justifique a sua resposta. 

ATENÇÃO: Não risque nesse espaço

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RESPONDA AQUI:

A homologação será facultativa, no caso de haver a adesão de todos os credores alcançados, reveste o ato de formalidade necessária. Será obrigatório a adesão de parte significativa para estender o plano a minoria que não aceitou, devendo, para tanto, conter a assinatura de pelo menos 3/5 de todos os créditos de cada espécie. Nesse caso não.

ATENÇÃO: Não risque nesse espaço

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Questão 3 - (2.5 pontos):

Relativamente ao empresário individual, quais os direitos assegurados, quanto à inscrição, recuperação, responsabilidade, e o que poderá fazer o empresário individual no caso de admissão de sócio? Explique.