O Direito Empresarial e Tributário

Versão 1

Questão 1- Por meio da questão obriga ao aluno ao relembrar a diferença prática entre uma sociedade empresária e uma sociedade simples. Também faz com que os alunos atentem para o fato de que "empresa" conforme nos ensina o professor Miguel Reale: no sentido de atividade desenvolvida pelos
indivíduos ou pelas sociedades a fim de promover a produção e a circulação das riquezas. É esse o objetivo fundamental que rege os diversos tipos de sociedades empresariais, não sendo demais realçar que, consoante a terminologia adotada pelo projeto, as sociedades são sempre de natureza empresarial, enquanto as associações são sempre de natureza civil. Parece uma distinção de somenos, mas de grandes consequências práticas, porquanto cada uma delas é governada por princípios distintos. Uma experiência básica de operabilidade norteia, portanto, toda matéria de Direito de Empresa, adequando‐o aos imperativos da técnica contemporânea no campo econômico financeiro sendo estabelecidos preceitos que atendam tanto à livre iniciativa como aos interesses do consumidor. (REALE, 2008)

Assim sendo, a alternativa correta é a letra "C".

Questão 2- Autarquia.
Sociedade de capital autorizado.
Sociedade de Economia mista.
Companhia aberta.
Companhia fechada.
“Obtém recursos entre os próprios acionistas para formação de seu capital próprio. Sua ação
não é cotada na bolsa. É restrita a pequenos grupos.
Assim o art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

Dessa forma, analisando a frase apresentada, pode se dizer que a alternativa correta é a letra "E".

Questão 3- Transformação. Cisão.
Incorporação.
Fusão.
Acessão.
Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová‐la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
Art. 1.117. A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.
§ 1º A sociedade que houver de ser incorporada tomará conhecimento desse ato, e, se o aprovar, autorizará os administradores a praticar o necessário à incorporação, inclusive a subscrição em bens pelo valor da diferença que se verificar entre o ativo e o passivo.
§ 2º A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade, que tenha de ser incorporada.
Assim, a alternativa correta é a letra "C".

Questão 4- Aprendemos que se mostra essencial para o exercício da atividade empresária o registro da
empresa no órgão competente, a partir de quando a empresa passa a ser constituída para as relações jurídicas pertinentes a sua atividade.
A alternativa A está correta porque, de acordo com o material didático das webaulas, ambas as
assertivas são verdadeiras, sendo que a segunda justifica a primeira a medida que além de ser essencial que a empresa faça a sua inscrição para que passe a existir, será nesse ato que ela definirá o nome empresarial que a capacitará ao exercício da atividade empresária.

Assim, a alternativa correta é a letra "A".

Questão 5- VALOR DA VENDA DA MERCADORIA DEVE SER
SOMADA AO VALOR DAS DEPESAS ACESSÓRIAS
MERCADORIA + DESPESAS ACESSÓRIAS –
10.000,00 + 200,00 = 10.200,00
ENCONTRAR O ICMS DA OPERAÇÃO PRÓPRIA =
10.200,00 X 18% = 1.836,00
ENCONTRAR BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST PELO
IVA‐ST – ORIGINAL 71,78% = 10.200,00 X 71,78%
= 7.321,56
BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST = 10.200,00 +
7.321,56 = 17.521,56
ICMS ST = 17.521,56 X 18% = 3.153,88
ICMS ST = 3.153,88 (‐) 1.836,00 = 1.317,88
O VALOR DA NOTA FISCAL SERÁ A SOMA:
• VALOR DAS MERCADORIAS = 10.000,00
• VALOR DAS DESPESAS ACESSÓRIAS = 200,00
• VALOR DO ICMS ST LÍQUIDO DO ICMS PRÓPRIO
= 1.317,88
VALOR DA OPERAÇÃO/ NOTA FISCAL = 11.517,88
PORTANTO ALTERNATIVA CORRETA = C.

Questão 6- Desapropriação; imóveis; licitação pública.
Valorização; imóveis; obra pública.
Valorização; móvel; licitação pública.
Desapropriação; móvel; obra pública.
Licitação; imóvel; obra pública.
Contribuição de Melhoria é o tributo que tem por fato gerador a valorização de imóveis decorrente de obra pública. Além disso, também é competência concorrente dos entes federativos instituir contribuições de melhoria decorrentes da valorização de obras públicas (CF, art. 145, III), cobrando o referido tributo para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, com limite total nas despesas realizadas e individual no acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado (CTN, art.81).
Assim, a alternativa correta é a letra "B"

Questão 7- Serviço de Navegação da Bacia do Prata SA.
S/A Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo.
Companhia Industrial de Conservas Alimenticias.
Prefeitura Municipal de São Paulo.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ‐
ECT.
Dessa forma, analisando o texto base onde traz que Sociedade de Economia Mista é a entidade
dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, pode‐se dizer que aresposta correta é a letra A, ou seja, Serviço de Navegação da Bacia do Prata SA.

Assim, a alternativa correta é a letra "A".

Questão 8- Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e
estatutários.
Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
Suspender o exercício dos direitos do acionista.
Deliberar sobre o plano de recuperação judicial da companhia, em caso de grave crise financeira.
Eleger o presidente da sociedade anônima.
Para a realização da resposta desta questão o aluno deverá relembrar o que estudou referente a deliberação obrigatória por meio de assembleia geral, no que tange os direitos da sociedade anônima.
Deliberar sobre o plano de recuperação judicial da companhia, em caso de grave crise financeira. 

Assim, a alternativa correta é a letra "C".

Questão 9- Órgão colegiado, vontade, crédito, recuperação.
Órgão obrigatório, faculdade, débito, satisfação.
Gestor judicial, vontade, crédito, recuperação.
Estabelecimento empresarial, vontade, crédito, satisfação.
Operação societária, vontade, crédito, recuperação.
Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido ao disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembleia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.
§ 1º A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.