O Direito Empresarial e Tributário
Por: Gelouco • 5/9/2015 • Trabalho acadêmico • 1.099 Palavras (5 Páginas) • 156 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
NOME | Leonardo Tavares Martins |
RA | 6448309076 |
Atividade Colaborativa
Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
Atividade Colaborativa
Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora (Margareth Carvalho Borges).
Anhanguera Educacional
2014
Introdução
Imposto | Fundamento constitucional | Competência | Fato gerador |
IR (Imposto de Renda) | Fiscal (instrumento de arrecadação de recursos) e extrafiscal (instrumento de distribuição de riquezas). | Imposto Federal | O imposto, de competência da união, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica (artigo 43 do CTN). |
CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) | Tem como fundamento, a destinação dos lucros para o financiamento da seguridade social, conforme a Lei nº 7.689 de 1988. | Imposto Federal | A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido foi instituída por meio da Lei nº 7.689, de 1988 e incide sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, e seu fato gerador tem como objetivo o auferimento dos lucros. |
COFINS (Contribuição Financeira Social) | A arrecadação da receita é destinada para o atendimento das despesas do INSS, com as atividades fins das áreas da saúde, previdência e assistência social. | Imposto Federal | A COFINS tem como fato gerador o auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado, inclusive as a ela equiparadas pela legislação do imposto de renda. |
IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) | Fiscal (arrecadação de recursos) e extrafiscal (submetido ao princípio da seletividade). | Imposto Federal | Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo [15] (Parágrafo único do artigo 46 do CTN). |
IE (Imposto de Exportação) | Predominantemente extrafiscal, sendo assim um instrumento de política econômica e de comércio exterior. | Imposto Federal | É a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro (artigo 23 do CTN). |
ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) | Principalmente fiscal (arrecadação de recursos), e também extrafiscal (princípio da seletividade). | Imposto Estadual | O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se inicie no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre serviços de telecomunicações e transportes intermunicipais e interestaduais. |
ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) | Função fiscal (arrecadação de recursos). | Imposto Municipal | O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios, e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa á Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. |
Todos sabem que o Brasil é o país dos impostos, expressão utilizada para referenciar as altas cargas tributárias e os excessivos impostos cobrados pelos órgãos federais, estaduais e municipais. E este aspecto se mantém desde o tempo do Brasil império, onde os altos impostos cobrados pela coroa Portuguesa, já consumiam uma grande parte de nosso solo e riquezas.
Teve como início essas atividades tributárias, a alta carga sobre a produção de açúcar e fumo, sendo estas as principais atividades econômicas da época.
Hoje essa realidade se mantém inalterada, temos uma vasta gama de impostos sendo eles federais, estaduais e municipais e outras atividades econômicas sendo influenciada diretamente por eles, como podemos ver na tabela acima em que temos os impostos incidentes na companhia sucroalcooleira sucobom.
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