O Direito Trabalhista e Previdenciário .

Direito Trabalhista e Previdenciário

Salário

Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário.

Prof.

Guarulhos

2017

Respostas

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1- O salário poderá ser, parcialmente, pago através de utilidades (bens e serviços) também denominado salário in natura. E poderá ser pago em espécie (pecúnia) ser feita em moeda corrente do País.

2- Precedente normativo 72: Uma multa de 10% sobre o salário no atraso de até 20 dias e 5% por dia de atraso quando ultrapassar os 20 dias.

3- Pontualidade no pagamento: O salário deve ser pago em períodos máximos de um mês, salvo comissões, percentagens e gratificações

Prova de pagamentos: o salário deve ser pago ao próprio empregado, recibo do pagamento em dinheiro assinado pelo empregado, pagamento em cheque, comprovante do depósito em conta bancária em nome do empregado.

Os salários são impenhoráveis: Salvo para pagamento de pensão alimentícia.

4- Art 456 parágrafo único da CLT : O empregado é obrigado a fazer tudo que está dentro de suas competência. Não é permitido desvio de funções e acúmulo de funções.

5- Salário in natura: pagamento em bens, ex: alimentação, viagens. Mas não é permitido com pagamentos em bebidas. Hora in itinere: O tempo gasto pelo empregado, de ida e retorno, até o local da prestação dos serviços de difícil acesso e não servido por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho.

CONCLUSÃO

Dificilmente hoje as leis acompanham o dinamismo do mundo. As constantes mudanças neste forçam os legisladores a criarem cada vez mais emendas, leis complementares e estatutos para ampliar, na medida do possível, a abrangência da lei na sociedade. Tornando-se estas emendas, leis complementares e estatutos, braços de apoio da lei maior, a constituição federal.

As leis trabalhistas são incontestavelmente uma conquista dos trabalhadores ao longo de dois séculos. Uma conquista de muito suor, lutas e revoluções na esperança de melhores condições no trabalho, do empregado e também do empregador por que não. Com desenvolvimento do capitalismo e dos modos de trabalho as leis trabalhistas se transformaram em mediadora da tensa, e às vezes conflitante, relação entre o empregado e o empregador defendendo ambas as partes e não possuindo distinções, no sentido de encontrar uma maior harmonia entre estas partes envolvidas.

E com esse objetivo trataremos das principais leis trabalhistas, esclarecendo talvez as mais freqüentes dúvidas que circunda está universal e tensa relação e mostrando