O Direito e Legislação

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

Direito e Legislação

O principio da capacidade contributiva, ou principio de uma capacidade econômica, é um desmembramento do direito tributário onde a materialização do mesmo é a favor de uma igualdade social, onde o estado é obrigado a tributar valores não em cima do que as pessoas ganham e sim no que elas possuem, com o único objetivo, que é manter uma sociedade justa, onde a maior tributação recai sobre os que possuem maior riqueza, se baseando no artigo 145, § 1º Constituição Federal, que: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e será graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributária, especialmente para conferir efetivamente a estes objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

A relação entre o principio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da PessoaFísica, foi criada na época da constituição imperial que se estendeu até os dias atuais. O imposto de renda é de competência da união, que tem como principal fonte de receita tributária da união seguida da função extra fiscal. A Tabela do IRPF mostra muito bem este raciocínio, em que os maiores tributos, estão com quem possuem maiores rendas e riquezas, que por sinal é mais do que justo. O Brasil é um dos países mais caros de se viver, onde os impostos são altíssimos, porém sem o retorno correto para a população, que tem que conviver com uma péssima saúde, educação, transporte...

Muitas pessoas pensam que declarar o imposto de renda, significa financiar a corrupção de políticos, ou custear regalias do governo, porém a constituição federal proibiu que estas receitas arrecadadas fossem usadas para determinadas despesas, elas são destinadas para a melhor qualidade de vida dos contribuintes que dependem da prestação dos serviços públicos em geral, ou seja, a participação no imposto de renda (IR) mostra o sinal de riqueza do contribuinte.

Relatório da empresa

Infelizmente em nosso grupo não temos ninguém que trabalhe em uma

empresa para fazer a analise, então os dados a seguir são fictícios baseados

em estudos e pesquisas.

Iremos assim utilizar como referência a empresa Distribuidora de

Eletrodomésticos Ferga Ltda que tem sede em São Paulo e que vem prestando

serviços a mais de 20 anos.  

Empresa possui 3 fábricas, 2 escritórios administrativos, 1 centros de

tecnologia, e 3 centros de distribuição.

Ano 2008

Mês Quantidade de produtos comercializados

Janeiro 33.015

Fevereiro 29.574

Março 36.404

Abril 33.895

Maio 35.661

Junho 38.554

Julho 7.528

Agosto 30.546

Setembro 34.764

Outubro 34.927

Novembro 25.987

Dezembro 20.513

Total 361.368

Tabela 1: Histórico do ano de 2008

Ano 2009

Mês Quantidade de produtos comercializados

Janeiro 41.704

Fevereiro 35.731

Março 44.374

Abril 41.569

Maio 42.898

Junho 40.686

Julho 37.212

Agosto 40.732

Setembro 40.800

Outubro 49.956

Novembro 56.551

Dezembro 47.820

Total 520.033

Tabela 1: Histórico do ano de 2009

Ano 2010

Mês Quantidade de produtos comercializados

Janeiro 36.171

Fevereiro 32.567