O Direito em Aplicação

Caso 1:

Uma empresa contrata um motoboy para retirar e protocolar documentos de seus clientes. Ele comparece ao escritório de segunda a sexta-feira, onde recebe do gerente administrativo-financeiro instruções sobre as atividades que deve realizar. Suas entradas e saídas, inclusive para o almoço, são marcadas em folha de ponto. Todo mês, ele recebe também um contracheque, indicando a quantia que foi depositada em sua conta-salário.

Caso 2 :

Uma organização contrata os serviços de uma empresa de motoboys para retirar e protocolar documentos de seus clientes. Sempre que precisa desses serviços, o gerente administrativo-financeiro entra em contato com a empresa, que envia um motoboy de sua equipe que esteja disponível naquele momento. O motoboy recebe o documento a ser entregue, ou o pedido de retirada de documento, realiza a tarefa, reporta-se ao gerente administrativo-financeiro da organização e depois retorna à empresa de motoboys para a qual trabalha.

Podemos afirmar que existe relação de emprego em ambos os casos apresentados? Justifique seu posicionamento apontando os pressupostos utilizados para embasar sua opinião, bem como apresentando outros exemplos.

Para determinar se há uma relação de emprego nos casos descritos, é necessário avaliar os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício.

Os principais elementos são:

Pessoalidade – O trabalhador deve prestar o serviço pessoalmente, sem a possibilidade de ser substituído por outra pessoa.

Onerosidade – O serviço prestado deve ser remunerado.

Subordinação – O trabalhador deve estar sujeito às ordens e ao poder diretivo do empregador.

Não eventualidade – O serviço deve ser prestado de forma contínua e habitual.

Caso 1: Existência de Relação de Emprego

No primeiro caso, o motoboy comparece diariamente ao escritório, recebe ordens diretas do gerente, tem controle de jornada e recebe contracheque com pagamento mensal. Todos os elementos caracterizadores da relação de emprego estão presentes:

Pessoalidade: O motoboy presta os serviços pessoalmente, sem possibilidade de ser substituído por outro.

Onerosidade: Ele recebe uma remuneração fixa pelo serviço prestado.

Subordinação: Está sob ordens diretas do gerente e tem sua jornada controlada.

Não eventualidade. Atua de forma contínua, de segunda a sexta-feira.

Dessa forma, fica evidente que há vínculo empregatício entre a empresa e o motoboy, sendo aplicáveis os direitos trabalhistas previstos na CLT, como registro em carteira, férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios.

Caso 2: Inexistência de Relação de Emprego

No segundo caso, a empresa contrata os serviços de outra empresa de motoboys, e os profissionais são designados conforme