O Nosso Foco é Água e Esgotamento Sanitario (esgoto Cloacal)

Saneamento básico

O saneamento básico contempla uma série de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, envolvendo: (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (iv), drenagem e gestão de águas pluviais urbanas.

O que regula?

Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020)

Nosso Foco é Água e Esgotamento Sanitario (esgoto Cloacal)

Há uma grande deficiência dos serviços de saneamento no Brasil. De acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), em 2020 o abastecimento de agua tratada no Brasil foi de 84,13% e de 93,35% considerando zonas urbanas e de ao falar de Esgotamento sanitário o cenário é de apenas 54,95% em todo território e de 63,18% em zonas urbanas, cabe salientar que antes do Marco Regulatório não havia previsão de tratamento do esgoto sanitário previsto na grande parte dos contrato de prestação se serviço com as empresas de saneamento.

• http://antigo.snis.gov.br/diagnostico-anual-agua-e-esgotos

Um dos objetivos do Novo Marco Legal é atingir a meta de 99% da população brasileira com acesso a água potável e 90% da população com acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

A regulação e fiscalização do setor será definida pela nova Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Existem aproximadamente 60 agências reguladoras municipais, intermunicipais e estaduais de saneamento, porém, apenas 52,2% dos municípios estão amparados por estas agências reguladoras.

O Novo Marco torna obrigatório que os Estados e municípios promovam a abertura de um processo licitatório para qualquer contratação de serviço de saneamento, abrindo caminho para a ampliação da participação da iniciativa privada no mercado.

A nova legislação também permite a celebração de contratos dos serviços em bloco, agrupando cidades, de modo que municípios vizinhos poderão integrar o mesmo processo licitatório.

Nosso cenário na região Sul, Estado do Rio Grande do Sul e CORSAN

	Água	Água Urbana	Esgoto	Esgoto Urbano
Sul	90,97%	98,77%	47,43%	54,32%
RS	86,69%	97,75%	33,51%	38,58%
CORSAN	81,84%	96,88%	14,72%	17,46%

 

260 dos contratos assinados o atendimento previsto e somente água e 56 contratos preveem água e esgoto.

Dados http://antigo.snis.gov.br/diagnostico-anual-agua-e-esgotos   -  2021 (refere ao ano de 2020)

Dificuldades no abastecimento de água e esgoto encontradas no RS:

 - Grandes variações no relevo, dificultando tanto a distribuição de água quanto a coleta do Esgoto;

- Poucos centros populacionais com grande quantidade populacional o que aumenta a extensão de tubos por economias de água e esgoto;

- Baixa adesão dos municípios e poucos PMSB com previsões para a área do esgotamento sanitário;

- Falta de adesão da população quando tem o sistema disponível ocorrências em água tratada e esgotamento sanitário;

- Atraso na legislação que penalize ao cidadão no caso de não aderir ao sistema de esgotamento sanitário (AGERGS somente permitiu penalizações financeiras a partir de 2021 para alguns casos e 2022 para outros casos)

- Crescimento de vilas e vielas de forma irregular e sem estruturação;

Tratamento e Distribuição de água:

Etapas:

Captação – Tratamento (floculação, aeração, decantação, cloração, fluoretação, reservação e por fim distribuição por gravidade e/ou bombeamento)

Políticas públicas no setor

Mais comum

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