O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO BRASIL

FUNDAÇÃO CARMELITANA MÁRIO PALMÉRIO – FUCAMP[pic 1]

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS – FACIHUS

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO BRASIL

MONTE CARMELO

2016

FUNDAÇÃO CARMELITANA MÁRIO PALMÉRIO – FUCAMP[pic 2]

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS – FACIHUS

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO BRASIL

[pic 3]

MONTE CARMELO

2016

Com a atual conjuntura da Globalização e a evolução das Organizações do Terceiro Setor, essas parecem suprir a ausência do Estado no quesito políticas públicas, pelo menos em muitas áreas. Destaque−se que, o Primeiro Setor (Poder Público) e o Segundo Setor (Poder Privado) vêm perdendo espaço para o Terceiro Setor (entidades privadas de caráter público), pois elas surgiram no intuito de resolver os problemas da comunidade, atinentes à educação, saúde, moradia, empregos, transporte dentre outros. Fatores esses que deveriam ser resolvidos pelo Poder Público e alguns casos com a ajuda do setor privado.

O Terceiro Setor por se tratar de uma organização de iniciativa privada sem almejar lucros, mas com fins públicos, ganhou forças com o advento da Constituição Federal de 1988. Não restando alternativa ao Estado a não ser homologar essas organizações, e em muitos casos, firmar parcerias e ainda a isenção de tributos para elas, no intuito que possam se desenvolver e investir no desenvolvimento social. A partir dos avanços da sociedade, em consequência da Globalização, houve a eclosão de movimentos sociais para produzirem mudanças no contexto social, entre elas o surgimento das ONGs (Organizações não Governamentais) e OSClPs (Organizações das Sociedades Civil de interesse Público).

Inclusive, o dinamismo do capitalismo exige mudanças e evolução. No entanto, a realidade nacional carece de um modelo adequado de desenvolvimento, em virtude das desigualdades sociais, e consequentemente, da má distribuição de renda.

Conforme Bresser−Pereira (2012, p. 2) o capitalismo global no mundo hoje está repleto de 'Estados−nação' ou países. Na época do império as sociedades eram pré−capitalistas, com a evolução dos Estados Nacionais passaram a ser capitalistas, visando o desenvolvimento econômico, ao contrário dos impérios que primavam apenas em conquistar as colônias e explorarem de várias maneiras sem se preocuparem em transferirem suas culturas. O Capitalismo propicia uma competição acirrada entre os países, os quais tendem a buscar melhorias em vários aspectos, entretanto nem todos procuraram a melhoria nos mais variados setores, dando preferência a uma determinada área. Com o término da Segunda Guerra Mundial houve muitas mudanças, principalmente com os avanços da tecnologia, visto que as maiores potências buscaram essa hegemonia econômica e política. Isso ocasionou o aumento da pobreza de parcelas de suas populações e de vários outros problemas sociais. Fatores que necessitaram de atenção de agentes sociais, os quais passaram a buscar espaço através das mobilizações populares.

Com a consolidação da globalização, o Brasil vivencia uma série de crises, em virtude das constantes movimentações dos sistemas que se chocam, exigindo novos ajustes a globalização tem se mostrado perversa, visto que o poder e o dinheiro têm tomado o espaço a nível mundial. Sustenta−se a competitividade, consubstanciada pela produção e pelo consumo, na qual a concentração de riquezas fica com a minoria, entre eles, altos empresários e grandes produtores.

Brasil, no final do século XlX, a partir da intensa participação das entidades sem fins lucrativos é que o Terceiro Setor ganhou forças. Apesar de seu processo de formação já ter tido uma repercussão importante entre 1960 e 1970, é com o surgimento das Organizações não governamentais (ONGs) que esse movimento se consolida, sendo como que catalisadores dos movimentos sociais e políticos. No início, as ONGs tinham caráter assistencialista, por meio de ações localizadas e de forma reduzida. Ao terceiro setor, também, pode ser atribuída à origem ligada à vinda dos imigrantes europeus para o Brasil ainda no século XlX, os quais trouxeram de seus países suas ideologias de caráter beneficentes e cooperativistas. Ao longo dos anos, mas precisamente, depois do século XX, as outras igrejas cristãs passaram a investir mais nessas políticas sociais, se inserindo nesse campo com fins filantrópicos.

Mas, destaque−se que, em meados dos anos 90, o setor empresarial passou a investir com mais propriedade nas políticas sociais, o que representou a intuência da visão de mercado no terceiro setor, bem como a possibilidade de novas parcerias e fontes de recursos. Isso propiciou a criação de uma gama de cursos e marketing relacionados às instituições de terceiro setor. Ainda na década de 90, o Brasil se destacou pelo surgimento de uma grande quantidade de fundações, organizações e movimentos que tinham como objetivo promoverem o desenvolvimento social local. No entanto, o Governo tem incentivado essas instituições do terceiro setor, com o fim de proveito de suas qualidades positivas. Dessa forma, o Terceiro Setor visa uma qualidade e eficácia em suas ações, atuando de forma estratégica no marketing, divulgando suas ações.

Terceiro Setor em consolidação: construindo um conceito, uma regulamentação e um reconhecimento institucional

O terceiro setor seria um grupo das organizações que ”combinam a texibilidade e a eficiência com a equidade e a previsibilidade da burocracia pública” (COELHO, 2000, p. 58). O grande problema em se conceituar o Terceiro Setor, é devido ter várias denominações atinentes a diversos fatores, o que o torna bem heterogêneo. Independente de qual seja a instituição ou finalidade a qual se destina, o que a faz ser do Terceiro Setor é, inicialmente, o fato de não ter fins lucrativos, possuir estatuto próprio, autonomia de decisão e não pertencer ao Estado independente disso, o Terceiro Setor em  sua estrutura, se pretende a ajudar as pessoas menos favorecidas, não podendo confundir tal ação como uma produção assistida, pois sua estrutura não é uma concentração de excluídos ou desempregados para lhes conceder cestas básicas, mas sim se destacam por direcionarem estas classes ao mercado de trabalho e de alguma forma beneficiam diretamente ou indiretamente a comunidade, por meio de políticas públicas. Assim o terceiro setor ganhou o reconhecimento por suas ações positivas, as quais beneficiam os brasileiros. A partir de 1996, os movimentos sociais neste sentido começaram a buscar o reconhecimento legal dessas instituições. De maneira que o Terceiro Setor ganhou proporções legais com a criação das Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de interesse Público (OSClPs).