O Projeto de Pesquisa

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GEP021 - TRABALHO DE CONCLUSAO DE CURSO I - ADMINISTRACAO PUBLICA - SALINAS - 2016

TÍTULO: Acesso e qualidade da atenção básica: avaliação de uma Unidade do Saúde da Família de Salinas, Minas Gerais, Brasil

ACADÊMICO: Marcos Gonçalves

ORIENTADOR: Lelis Maia Brito

INTRODUÇÃO

Esta proposta pretende avaliar uma Unidade de Saúde da Família (USF) de Salinas, tomando como referência o acesso e a qualidade da atenção básica.

O estudo se justifica na importância de avaliar os serviços de saúde pública, fornecendo contribuições no diagnóstico das fragilidades, que possam subsidiar o planejamento de ações de enfrentamento aos problemas e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste estudo, o enfoque será a avaliação no nível de Atenção Primária à Saúde (APS), que faz parte do SUS.

Problema:

Equipes de saúde raramente planejam suas ações em conjunto com a comunidade e outros trabalhadores dos serviços, sendo geralmente planejadas de forma centralizada e pouco participativa (KAWATA et al., 2009).

Objetivos:

Este estudo tem como objetivo geral “Analisar o acesso e a qualidade da atenção básica no âmbito de uma Unidade de Saúde da Família (USF) de Salinas, MG, Brasil, a partir da autoavaliação das equipes saúde da família.”

E como objetivos específicos:

• Avaliar a organização do trabalho em saúde de uma Unidade de Saúde Família.
• Identificar os aspectos facilitadores e dificultadores na organização do trabalho em saúde de uma Unidade de Saúde Família.
• Propor melhorias na qualidade e no acesso da qualidade da Atenção Básica.

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

O SUS é um sistema de política pública avançada, que contempla o direito à saúde, o controle social, a integralidade e a equidade das ações. Esse Sistema foi promulgado pela Constituição Federal em 1988 e regulamentado pela Lei Federal 8080 (BRASIL, 1990). A caracterização dos princípios do SUS requer a estruturação de um novo modelo assistencial cujo foco de atenção esteja voltado para os determinantes das condições de saúde de uma população (COSTA, 2008). Nessa perspectiva instituiu-se a Unidade de Saúde da Família (USF), organizada a partir de uma equipe de trabalho multidisciplinar, no intuito de enfrentamento do complexo quadro de morbi-mortalidade e de seus determinantes (CASATE; CORRÊA, 2005).

Dentro da concepção de reestruturação do modelo assistencial, atualmente preconizado por meio da implantação da USF no nível de Atenção Primária à Saúde, demanda-se uma responsabilidade pelo acolhimento dos usuários, com quadros agudos ou crônicos, da área de cobertura e da clientela adscrita.

No entanto, no cenário atual percebe-se que existe uma problemática em relação à situações de garantia de acesso aos serviços de saúde, de assistência que não proporciona resolutividade aos usuários, desqualificação e equivocação dos profissionais diante do processo de trabalho em saúde e falta de um ambiente terapêutico nos serviços (SCHIMIT, LIMA, 2004). O acolhimento atua como uma tecnologia para reorganização dos serviços, com vistas à garantia do acesso universal, resolutividade e humanização do atendimento (FRANCO; PANIZZI; FOSCHIREA, 2004).

O Ministério da Saúde propõe iniciativas centradas na qualificação da Atenção Básica e, entre elas, destaca-se o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Instituído pela Portaria de nº 1.654 GM/MS do dia 19 de julho de 2011 e foi produto de um importante processo de negociação e pactuação das três Esferas de gestão do SUS: Ministério da Saúde, gestores municipais e estaduais (BRASIL, 2011).

O Programa PMAQ apresenta como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. No entanto, são muitos os esforços empreendidos para a implementação de iniciativas que promovam o acesso com qualidade aos serviços de saúde à sociedade brasileira e fortalecimento do SUS, nos diversos contextos existentes no País. A garantia da qualidade da atenção apresenta-se, atualmente, como um dos principais desafios do SUS. Essa qualidade deve compreender os princípios de integralidade, universalidade, equidade e participação social (BRASIL, 2013).

Desde sua criação o SUS está pautado em princípios como: universalização do atendimento à saúde; integralidade do cuidado, considerando o indivíduo um ser integral inserido em um contexto social próprio; equidade, baseando-se na ideia de que todo cidadão é igual perante o SUS, sendo atendido conforme suas necessidades e, participação social (CUNHA; CUNHA, 2001).

O Sistema Único de Saúde, no Brasil, é composto por três níveis de atenção. As unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família são responsáveis pela atenção primária, ou seja, promoção e proteção da saúde. Os hospitais gerais e ambulatórios especializados têm a finalidade de proporcionar tratamento precoce e minimizar agravos à saúde, sendo classificados como atenção secundária. Na esfera da atenção terciária, encontram-se as ações de maior complexidade e de reabilitação, prestadas por hospitais especializados  (PAIM et al., 2012). Desse modo, a Atenção Básica à Saúde é a base dos sistemas de saúde sendo essencial para um bom desempenho da rede e está situada na atenção primária, como dito anteriormente.

Sendo assim, a APS é, então, uma forma de organização dos serviços de saúde que responde a um modelo assistencial, por meio da qual se busca integrar todos os aspectos desses serviços, e que tem por perspectiva as necessidades de saúde da população. A atenção primária é o primeiro contato com o sistema de saúde e o local responsável pela organização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas famílias e da população ao longo do tempo e busca proporcionar equilíbrio entre as duas metas de um sistema nacional de saúde: melhorar a saúde da população com eqüidade na distribuição de recursos (STARFIELD, 2004).