O direito de pessoas com deficiência à educação

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Educação Especial

Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação

NOME	Wriene Lima Lopes
RA	4211806550

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Educação Especial

Aula-tema 03: O direito de pessoas com deficiência à educação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Educação Especial apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Ana Carolina de Cardoso.

Anhanguera Educacional

2015

• Introdução 

O conceito de inclusão escolar é muito mais amplo do que se pode imaginar, e não diz respeito apenas às pessoas com necessidades educacionais especiais, mas como toda e qualquer pessoa. E para chegar nesse estágio atual foi sendo realizada uma evolução do entendimento educacional e de outros fatores que foram sendo agregados durante décadas e décadas, que será abordado no decorrer do presente trabalho.

Durante toda a trajetória, foram apreciados diversos conceitos para inovar o pensamento ao acesso à educação, sendo objetos de bastante discussão, debates que levaram ao avanço das legislações e com isso, uma maior democratização quanto ao ingresso, principalmente, das pessoas com necessidades educacionais especiais à escola regular e ao direito ao ensino.

Destacam-se alguns conceitos centrais no redirecionamento da educação especial. São eles: diferença, diversidade e igualdade. A diferença é um fator explícito a todas as pessoas, pois todos somos diferentes em algum aspecto e isso é um fato universal, sendo que algumas diferenças possam ser mais expostas que outras, chegando a causar certa distinção entre as pessoas, por esse motivo é um termo polêmico no assunto inclusão. A diversidade remete à diferença, só que é um termo inovador e mais abrangente, no sentido de que as diferenças fazem parte do contexto relações, e quando se acata o termo relações, é de modo global, como um todo, sejam as relações sociais, educacionais, profissionais, dentre outros, não importa em qual segmento, todas as relações possuem pessoas diferentes, e a diversidade é um fator que integra, reúne e se faz a concretização de algo maior. O conhecimento é expansível mediante o grau de diversificação, seja através de culturas ou outros elementos que norteiam o aprendizado, por isso, o termo diversidade mostra que respeitar as diferenças faz bem e enriquece o meio em que vivemos. A igualdade é o conceito que veio para eliminar as antigas teorias dos estágios relacionados ao acesso à educação. A igualdade está relacionada ao acesso e às oportunidades de modo a concretizar e fazer valer os direitos e cumprir com as legislações, respeitando as diferenças particulares de cada pessoa e ao mesmo tempo atendendo-as para que o acesso e as oportunidades sejam igualitárias.

• Desenvolvimento 

Na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº93940/96, estabelece o direito de todos à educação e ao atendimento educacional para pessoas com necessidades educacionais especiais, mas não diz que é obrigatória e não especifica se a educação deve ser realizada em uma escola regular.

Com a realização da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: acesso e qualidade, foi elaborada a Declaração de Salamanca, em 1994, a forma de classificar as deficiências (deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência física e deficiência mental) foi substituída pelo termo: necessidades educacionais especiais.

Ocorreu também a Conferência Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, em Jomtien e também foi criada a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

• Reflexão

Passo 3: Considerando os documentos que respaldam a inclusão escolar, faça uma reflexão sobre as seguintes questões:

1. Qual deveria ser a atitude da escola diante da solicitação de matrícula do Caio de acordo com os preceitos da inclusão escolar?

Resposta: O dever da escola seria o de acatar a solicitação de matricula do Caio, mesmo que não estivessem totalmente preparados para recebê-lo num primeiro instante, é obrigação da escola se adaptar tanto pedagogicamente, como estruturalmente para receber alunos com algum tipo de necessidade especial, pois o acesso à educação é direito de todos e representa igualdade de oportunidade, respeito e inclusão. A escola deveria buscar os recursos necessários para receber o Caio, assim como receberia os demais alunos, dando a ele o direito que lhe cabe, do acesso à educação e respeitando sua diferença individual.

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