O e Social Como Política e sua Produção Científica no Brasil

O e Social como política e sua produção científica no Brasil

            Wilson Enes ^[1]

Resumo

Este artigo tem como objetivo de pesquisa a plataforma eSocial e a produção científica brasileira relacionada ao tema. O eSocial é uma inovação governamental que veio modernizar e reforçar o cumprimento da legislação trabalhista vigente, constituindo-se como uma ferramenta tecnológica de cunho democrático no cenário socioeconômico brasileiro. A partir da transdisciplinaridade das humanidades digitais, a abordagem de pesquisa iniciou com um estudo bibliométrico do tema no país por meio da Plataforma Capes de Periódicos e, posteriormente, a análise descritiva dos resultados por meio de uma revisão integrada. A pergunta de pesquisa buscou responder como o eSocial foi implantado e percebido no cenário contábil, assim como identificar suas possibilidades ético-políticas no Brasil. A baixa amostra de artigos encontrados e a diversidade de resultados destes evidenciam a interferência da cultura brasileira no cumprimento das leis trabalhistas, assim como apontam a inovação tecnológica como possível instrumento de acesso a informação e democracia no século XXI.

Palavras-chave: Esocial; Humanidades Digitais; Ciência da Informação; Ciências Contábeis; Democracia.

Introdução

Embora a frágil democracia brasileira venha historicamente sofrendo constantes ataques – ultimamente com a anuência de organizações do Vale do Silício – verificamos possibilidades e materialidades no mundo virtual que promovem a inclusão e acesso à informações com reflexos positivos no mundo físico. A tecnologia da informação promoveu acesso ampliado a dados burocráticos, facilitando a comunicação e compartilhamento de dados em tempo real. Os novos termos e-democracia e e-gov, entretanto, possuem diversas camadas em suas interfaces com a sociedade. Neste artigo, partimos do princípio de que não existe neutralidade nestes fenômenos, ou seja, todos os processos são permeados por aspectos e funcionalidades de caráter político, seja na administração pública ou privada.

No contexto brasileiro, a Ciência da Informação (CI) pesquisa as diversas mudanças sociais no âmbito da ciência e tecnologia e suas intersecções com o agir político por vias das informações e do conhecimento, desenvolvendo estudos e projetos de ensino superior e pós-graduação. Mais especificamente, o novo campo das humanidades digitais apresenta-se neste cenário como campo crítico dos diversos processos advindos das interações entre a tecnologia, a sociedade e os incontáveis resultados entre eles, nem sempre a favor da democracia e inclusão (Moura, 2019).

        Concebida dentro dos imperativos tecnológicos, as humanidades Digitais (HD) constituem um lugar privilegiado de olhar científico para dentro da densa realidade digital e seus efeitos na sociedade, seja através do estudo de plataformas, deep web, internet das coisas, inteligência artificial e o comportamento humano, abarcando alteridade humana, “competência digital”, afetos e subjetividades dentro e fora da rede mundial de computadores. Em outras palavras, as HD abrem um caminho transdisciplinar que desenvolve pesquisas e conhecimentos democráticos dentro do tecido social.

        Considerando estas intersecções e possibilidades, este artigo busca conhecer a produção científica nacional a respeito de uma plataforma nacional que está inserida exatamente nesta realidade: o eSocial - inovação digital que surgiu a partir da publicação do Decreto Federal n. 8.373/2014, no qual o Governo Federal buscou facilitar a coleta de dados das empresas em seus setores contábil e departamento pessoal. O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. As mudanças oriundas do eSocial implicaram em alterações nas rotinas dos profissionais da contabilidade e da sociedade de maneira inclusiva, embora não tenham alterado a legislação vigente no país (Manual do eSocial, 2022).

O eSocial faz parte do governo eletrônico (e-Gov), lançado no Brasil no ano de 2000, com o objetivo de disponibilizar a informação para toda a sociedade, proporcionar discussões populares, desenvolver novas políticas públicas e melhorar a qualidade da prestação de serviços da Administração Pública Federal (APF) brasileira, com informações precisas e confiáveis por meio das tecnologias da informação e comunicação (TIC) (Silva & Fonseca, 2019).

Objeto de estudo deste artigo, o eSocial está totalmente vinculado a era digital e as HD, uma vez que sua organização e envio de dados se faz através do acesso à internet, por meio de uma Certificação Digital que garante a autenticidade e a segurança das informações que são inseridas pelas empresas, com acesso e conhecimento de todos os atores envolvidos: organizações e cidadãos. Assim, a pergunta de pesquisa que apresentamos é: como tecnologia política, de que forma o eSocial é pesquisado na comunidade científica brasileira? O objetivo principal é identificar as abordagens de pesquisa, investigações pragmáticas, dados coletados e resultados encontrados para conhecer o estado da arte do tema no Brasil.

Após esta introdução, o artigo desenvolve as seguintes seções: o referencial teórico, que apresenta um breve histórico sobre as políticas de tecnologia no país (sem buscar exaustão do tema) e a conceitualização da programa e-gov e eSocial; a abordagem metodológica e resultados; as considerações finais.

Referencial teórico

1. As políticas de tecnologia no Brasil

O progresso tecnológico produziu um entendimento unidimensional e unilateral que obscurece a dimensão política da condição humana e o lado público das relações. A expansão incomensurável da razão instrumental neoliberal caminhou junto com o enfraquecimento do “sujeito pensante” e com o seu progressivo deslocamento das esferas de pensamento crítico e ação. Há tempos que a racionalidade deixou de se ancorar nos padrões iluministas centrados na figura metafísica da subjetividade emancipada, para se constituir em um complexo sistema de relações técnico-burocráticas, capaz de moldar os diferentes domínios das organizações na sociedade (Alves Neto, 2016).