O que foi o GATT

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Gestão de Negócios Internacionais

Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas

NOME	Flávia Gonçalves Lopes
RA	9977020977

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Gestão de Negócios Internacionais

Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Administração de Gestão de Negócios Internacionais apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional

2015

Responda:

1. O que foi o GATT?

GATT é a sigla correspondente a General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio). Trata-se de uma convenção que foi idealizada por ocasião da Conferência de La Havana em 1947, tendo sido celebrada um ano mais tarde por 23 países, com o objetivo de fixar um conjunto de normas comerciais e de concessões alfandegárias.

O GATT deveria ser um instrumento provisório, precário, para atender p mínimo de necessidades. Deveria viger enquanto não fosse  constituída a OIC.

 Feliz ou infelizmente, a Carta de Havana nunca saiu do papel, por falta de ratificações, e o GATT acabou sendo o instrumento regulatório do comércio internacional de 1948 até meados da década de 90.

 O GATT girou em torno de 3 princípios básicos, os quais asseguraram uma razoável promoção do comercio.

Não descriminação entre Estados-membros, ou seja, todos os estados eram tratados igualmente.

A cláusula da nação mais favorecida, por sua vez determinava que as vantagens concedidas por um estado no comércio de determinado produto deveria ser aplicáveis a todos os outros produtos.

E o principio do tratamento a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados.

O respeito a esses 3 princípios fez com que o GATT passasse de 23 membros em 1948 para 120 em 1994.

O GATT funcionava legal e tudo mais, mas ele não tinha sido feito pra durar 50 anos .A forma como ele foi pensado previa uma rápida aprovação da Carta de Havana, e quando isso não ocorreu ,o GATT,que era provisório acabou se tornando permanente. E por ter varias limitações não conseguia ser internamente superadas.

De início, por conta de sua precariedade , o GATT teve de ser , ao longo dos anos , aditado e complementado , contando com mais de 200 instrumentos jurídicos distintos . Uma verdadeira colcha de retalhos jurídica, que mais que fomentar o comércio , o desviava. Ademais , como era para ser algo provisório , o GATT permitia que os Estados Membros fizessem reservas/ressalvas . Por se tratar de uma matéria tão essencial, o que acabou sendo criado foi o “GATT à la Carte” , ou seja , os países somente se valiam dos instrumentos que lhes favoreciam . E dá-lhe desvio de comércio. Também não deixa de ser relevante o fato de o GATT ter sido instituído em 1948. Logo, não existia nenhuma previsão de como lidar com uniões aduaneiras , zonas de livre comércio e outras formas de blocos de países que criavam preferências entre si . Finalmente, além do tal do “GATT à la carte” , o acordo somente previa restrições a limitações ao comércio por meios pautais ( aduaneiros , tarifários ) . Como fugir disso quando se quer limitar a entrada de produtos estrangeiros em seu território ? Barreiras não-pautais ( certificações , etiquetagem , marcação , etc ) . Ou seja , os mesmos Estados que aderiam ao GATT , tinham a seu dispor uma ferramenta simples de liberalizar o comércio apenas onde lhes fosse proveitoso . Por conta de tudo isso , o sistema acabou entrando em colapso e dando lugar a OMC.