PIM VI Prefeitura de Arujá

UNIVERSIDADE PAULISTA

UNIP

EDUARDO BRAGA

RA 2006380

FABIANA DE MORAIS BRAGA

RA 2006660

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

PIM VI

POÁ – SP

2021

UNIVERSIDADE PAULISTA

EDUARDO BRAGA

RA 2006380

FABIANA DE MORAIS BRAGA

RA 2006660

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

PIM VI

 Projeto Integrado Multidisciplinar VI

         Para obtenção do título de Tecnólogo

                                                              em Gestão Pública apresentado à

                                                        Universidade Paulista – UNIP

                                                              Orientador: Profº Claudio Ditticio

POÁ – SP

2021

RESUMO

O presente projeto integrado multidisciplinar tem por objetivo de estudo a Prefeitura Municipal de Arujá, situado no Estado de São Paulo. As disciplinas abordadas no presente trabalho são: Finanças e Orçamentos Públicos; Plano de Negócios e Ética e Legislação Trabalhista e Empresarial. A metodologia aplicada consiste em pesquisa via site oficial e análise de documentação e de legislação vigente. Na instituição Pública analisada foram pesquisadas as leis orçamentárias, quais sejam, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a Lei Orçamentária Anual – LOA, que cumpre seu papel de planejamento estratégico do Município de Arujá. A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas. Foram notados os esforços do programa em movimento relacionado com as políticas e programas públicos, sendo certo que os governos estão conscientes das necessidades e incentivando o desenvolvimento de servidores públicos capazes de buscar e ou perceber oportunidades de inovação no setor público. Por fim, se faz necessário mencionar que o regime de contratação dos servidores se faz através de concurso público de provas e títulos seguindo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. No âmbito do órgão público analisado para objeto de estudo do presente projeto integrado multidisciplinar vigora a Lei complementar Municipal sob nº Lei nº 184/69, que dispõe sobre o regimento jurídico dos servidores públicos dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Arujá, das autarquias e fundações públicas municipais.

Palavras – chave: Orçamento públicos em Prefeitura Municipal de Arujá

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..............................................................................................04

2. FINANÇAS E ORÇAMENTOS PÚBLICOS..................................................06

3. PLANO DE NEGÓCIOS................................................................................11

4. ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL......................14

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................16

6. REFERÊNCIAS............................................................................................. 17

1. INTRODUÇÃO

Apresentaremos no presente projeto integrado multidisciplinar um estudo da Prefeitura Municipal de Arujá, situado no Estado de São Paulo.

Inicialmente iremos apresentar uma breve história da fundação do Munícipio estudado, informado seus dados. O Município de Arujá é uma unidade localizada no Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, assegurada pelas Constituições Federal e Estadual, tendo com símbolos o Brasão de Armas, a Bandeira do Município e outros que a lei estabelecer e com o governo Municipal exercido pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito. Arujá teve sua origem em 1781, com a construção de uma capela dedicada ao Senhor Bom Jesus de Arujá. Em 18 de fevereiro de 1959 foi sancionada pelo DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Francisco Franco, a Lei Estadual nº 5.285, elevando Arujá à Município "Cidade Natureza". Situado na região nordeste do Estado de São Paulo, às margens da Rodovia Presidente Dutra (eixo de ligação entre as duas principais cidades de São Paulo e Rio de Janeiro), o Município de Arujá está entre a zona do Alto Tietê e o Vale do Paraíba, o município de Arujá tem despontado em todo estado como uma cidade modelo em qualidade de vida.

A Prefeitura Municipal de Arujá é referenciada por sua elevada renda per capita, advinda do conjunto de condomínios residenciais horizontais de alto padrão da cidade, o lazer de alto nível também está presente em seus conceituados campos de golfes e tênis, que se colocam entre os melhores do Estado de São Paulo e até do País, além de clubes particulares com infraestrutura para atender a convenções empresariais e outros eventos de grande porte, entre outras vantagens privilegiadas para o mundo dos negócios. A economia da cidade teve início em 1781, com o fornecimento de produtos naturais para a cidade de São Paulo, teve seu grande salto para o desenvolvimento com o surgimento da Rodovia Presidente Dutra, que proporciona à cidade um canal de desenvolvimento para sustentação das bases de estruturação de seu avançado Centro Industrial e de um promissor Polo Industrial. Em seguida serão estudadas as disciplinas Finanças e Orçamentos Públicos; Plano de Negócios e Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial. Será abordada a importância das Leis Orçamentárias, quais sejam, Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, visando a satisfação do planejamento estratégico do Município.

Na sequência, entraremos nos estudos do Plano de Negócios, no qual será abordado o relacionamento com as Políticas e Programas Públicos do município em prol do empreendedorismo. Nesse contexto serão abordados as necessidades e os incentivos do desenvolvimento de servidores públicos a serem capazes de buscar e/ou perceber oportunidades e de inovações no serviço público.