PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Introdução

O Processo Administrativo Disciplinar é um instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atividades. Desta forma, PAD se caracteriza como uma categoria especial do gênero processo, ou seja, é um meio de apuração, punição e julgamento das faltas consideradas graves dos servidores públicos.

Assim, o servidor está sujeito a um provimento regulamentar da função pública as responsabilidades administrativas, desta forma, um ato considerado ilícito administrativamente ou atos resultantes de irresponsabilidades ou descumprimento das funções no primeiro momento são tratadas legalmente em forma de processo administrativo, dando ao servidor que foi enquadrado oportunidade de apresentar sua defesa como rege a Carta Magma.

Portanto, o processo administrativo disciplinar é destinado a analisar a conduta dos militares acusados em tese da prática de uma transgressão disciplinar, que não seja caso de submissão a um processo para a perda da graduação ou do posto.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Podemos então definir os quatro processos administrativos básicos:

1 – Planejamento

“planejar é o processo de definir objetivos, atividades e recursos”. (MAXIMIANO, 1995, p. 61)

Podemos definir então planejamento como o processo de estudar e avaliar a situação atual, prever acontecimentos, definir objetivos e metas, definir como atingir objetivos, definir programas: quem vai fazer, o quê, como, quando e onde.

O planejamento nada mais é, do que unir um conjunto de decisões que o administrador toma para realizar o futuro de seu empreendimento. É uma atividade que envolve a identificação das oportunidades, ameaças, forças e fraquezas que afetam o negócio.

Planejar é pensar antes, qual o melhor caminho para se chegar aos resultados desejados.

O planejamento deve ser flexível, a fim de superar os problemas que eventualmente surjam no caminho.

Vamos entender melhor essas expressões:

• Oportunidades – são situações externas, atuais ou futuras que, se adequadamente aproveitadas pelo administrador, podem influenciá-lo positivamente.

Por exemplo: novas políticas de governo, novos fornecedores, etc.

• Ameaças – são situações externas, atuais ou futuras que, se não evitadas ou eliminadas, podem afetar o negócio.

Por exemplo: concorrência forte, roubos, incêndios, etc.

• Forças – são características do administrador que podem fortalecer e aperfeiçoar o seu negócio, dando-lhe destaque frente aos concorrentes.

Tais como: habilidades de liderança motivacional, reconhecimento, etc. Outecnicamente, pode-se considerar: a eficiência dos colaboradores, a credibilidade dos fornecedores e a qualidade dos produtos.

• Fraquezas – são características do administrador que devem ser minimizadas, a fim de evitar influências negativas sobre o desempenho da organização.

Por exemplo: autoritarismo, individualismo, pouca ou nenhuma comunicação com os colaboradores. Tecnicamente podemos sugerir a pressão dos fornecedores, colaboradores sem compromisso com o negócio.

Elementos de um bom planejamento:

1. Diagnóstico – é o conhecimento exato da realidade presente. Ou seja, o administrador deve analisar a fundo a situação da empresa, para identificar seus problemas, desenvolver estratégias e estabelecer as prioridades.

Para maior precisão, o diagnóstico deve ser sempre:

• Realista (ver as coisas como elas são, sem falsas ilusões);

• Completo (considerando a realidade do negócio e do mercado no qual atua).

2. Objetivos definidos - são os resultados que o administrador se propõe a alcançar, num determinado período.

Tais objetivos podem ser:

• De curto prazo (os que devem ser realizados nos próximos seis meses);

• De médio prazo (os que devem ser realizados nos próximos cinco amos);

• De longo prazo (aqueles que devem ser realizados além dos próximos cinco anos).

Tais objetivos devem ser:

• Concretos (especificados de maneira precisa);

• Claros (definir como podem ser realizados);

• Factíveis (possíveis disser realizados);

• Associados ao tempo (quando e em quanto tempo?);

• Mensuráveis (que se pode medir até o ponto em que foi realizado).

3. Estratégias – são as ações que o administrador se propõe a realizar para atingir seus objetivos. As estratégias são caminhos que o administrador deve seguir em direção aos seus objetivos.

Existem muitos caminhos que levam a uma mesma meta. Escolher uma estratégia envolve entre outras coisas, os aspectos relacionados com:

• Prazos previstos;

• Recursos disponíveis;

• Locais determinados;

• Indicação de tarefas;

• Contratação de pessoal, etc.

4. Critérios de avaliação – são critérios que medem se cada um dos planos foi realizado e se os resultados foram realmente atingidos.

O administrador deve determinar com precisão, o que espera obter em cada passo do que foi planejado. O planejamento envolve todas as atividades do negócio, por isso quando o gestor formular o seu projeto, ele precisa definir também as estratégias para atuar em todas as atividades da empresa.

2 – Organização

“organizar é o processo de definir o trabalho a ser realizado e as responsabilidades pela realização; é também o processo de distribuir os recursos disponíveis seguindo algum critério”. (MAXIMIANO, 1995, p. 61), ou seja, organização é o mesmo que definir órgãos e funções, distribuir tarefas, definir