Plano Diretor

Colégio Froebel

Plano Diretor

Ana Luísa Lopez Guilherme – Geografia – 9º ano

Professor Rodrigo Moreira Tomaz

São Bento do Sul

Março de 2018

         O Plano Diretor foi criado para garantir aos habitantes do município princípios básicos para uma boa vivência, como um lugar apropriado para morar, saneamento básico, transporte e mobilidade acessíveis, um trânsito seguro e equipamentos urbanos, para que o município se desenvolva com qualidade.

        Segundo a Lei no 10.257/2004, conhecida pelo nome de estatuto das Cidades, o município deve planejar seu desenvolvimento por meio de seu Plano Diretor. Esse planejamento deve ser coordenado pela Prefeitura, aprovado pela Câmara dos Vereadores e deve ter participação da sociedade em seu elaboração e estabelecimento.

        A função do Plano Diretor fica bem evidente logo no seu primeiro artigo, como podemos perceber a seguir:

“Art 1º - Consideram-se diretrizes gerais, para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes:

I – Garantia do direito à cidade sustentável: direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer;

II – Gestão democrática da política urbana, com a participação da sociedade, na formulação de projetos, ações e planos de ação;

IV – Planejamento do desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da população, para evitar e corrigir o crescimento desordenado e seus efeitos sobre o meio ambiente;

VII – Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, visando o pleno desenvolvimento socioeconômico do município, sob sua área de influência;”

        Basicamente, é planejar o município e mantê-lo bem estruturado para a boa vivência de todos seus habitantes e visitantes.

Fontes:

http://www.saobentodosul.sc.gov.br/servicos/57/plano-diretor#.WpwbuejwbIU

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm