Plano de Ensino Administração

Os instrumentos de comando e controle no enfrentamento do desmatamento nas fronteiras da Amazônia Paraense

RESUMO

Há muito tempo a Amazônia vem passando por uma dramática mudança na sua paisagem, primordialmente, com abertura de estradas e a exploração de madeira de forma predatória. Considerando que o processo histórico da Amazônia Paraense se confunde com a história da Amazônia Legal Brasileira, este trabalho teve o objetivo de avaliar os efeitos da utilização dos mecanismos de comando e controle no combate ao desmatamento nas fronteiras da Amazônia, desde as suas origens até a atualidade, no Estado do Pará. Desta maneira, foi realizada uma linha do tempo referente ao processo de ocupação da Amazônia e suas diversas fronteiras; e uma correlação entre essa linha do tempo e seus respectivos mecanismos de comando e controle ambiental relacionados ao desmatamento ao longo da história. Neste estudo foi dado enfoque aos instrumentos de comando e controle de combate ao desmatamento no Estado do Pará, sobretudo, ao Cadastro Ambiental Rural-CAR. Durante a pesquisa foi possível perceber que os instrumentos de comando e controle ambiental estão, estreitamente, ligados aos instrumentos econômicos. Percebeu-se que as decisões tomadas no que diz respeito ao meio ambiente afetaram de diferentes formas a economia, a sociedade e as relações culturais na Amazônia. Também, foi verificado que ao longo da linha do tempo, algumas vezes, se tem os instrumentos de comando, no entanto, os de controle são deficitários ou nem existem. Por fim concluiu-se que os instrumentos de comando e controle ambiental continuam sendo criados, na tentativa de manter um equilíbrio mínimo; no sentido de evitar grandes impactos econômico, social ambiental e cultural.

Palavra-chave: Fronteiras; Amazônia, CAR

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de analisar qual a eficácia da utilização dos mecanismos de comando e controle, no combate ao desmatamento, nas fronteiras da Amazônia, desde as suas origens até a atualidade, no Estado do Pará.

De acordo com (IMAZON, 2015) no Século XVI a população indígena da Amazônia foi intensamente diminuída, principalmente, causada por doenças trazidas pelos europeus. No século XIX a Amazônia estava habitada, por índios, brancos e negros que deixaram de priorizar a coleta de produtos naturais e viver da agricultura para habituar-se ao ciclo econômico da borracha. Na primeira metade do século XX ocorreu a crise do ciclo da borracha, a Amazônia ficou estagnada e deslembrada do restante do Brasil. A região amazônica voltou a crescer, apenas, em 1960 com o desenvolvimento de grandes projetos, descoberta de minérios e os planos de integração nacional. Esse processo causou uma dramática mudança na paisagem da Amazônia, primordialmente, pela abertura de estradas e exploração de madeira de forma predatória.

A partir dos anos 70 o processo de desflorestamento da Amazônia acelerou drasticamente e junto com a perda ambiental, vieram as mazelas sociais e as crises econômicas. É, fundamentalmente, a partir deste momento de crise generalizada que surgem os mecanismos de comando e controle ambiental. Os principais instrumentos de Comando e controle ambiental são as normas, padrões, licenças e controle de uso do solo e da água para o desenvolvimento; que são utilizados para evitar e mitigar degradações ambientais através da regulação, monitoramento e fiscalização.

A partir dos anos 80, com a morte do líder sindical Chico Mendes, o país sofreu intensa pressão, até internacional, sobre suas políticas públicas para a Amazônia. Após o grande impacto ambiental causado pelos planos de colonização agrária da Amazônia, os governantes foram obrigados a pensar políticas públicas avaliando a importância do ambiente e o papel da sociedade em todo esse contexto.

O processo histórico da Amazônia Paraense se confunde com a história da Amazônia Legal Brasileira, mas concordando com (CANTO, 2008) quando diz “nas diferentes concepções o meio ambiente é desigual”; será levado em conta às características culturais, sociais, demográficas e econômicas do Estado do Pará.

Neste estudo foi dado enfoque aos instrumentos de comando e controle de combate ao desmatamento no Estado do Pará. O trabalho foi dividido em três seções: a primeira apresenta conceitos dos instrumentos de comando e controle e a sua relação com as fronteiras da Amazônia Paraense; a segunda exemplifica instrumentos de comando e controle utilizados no combate ao desmatamento; e para finalizar o trabalho, mas não as reflexões sobre este tema, na terceira seção; são analisados os efeitos da utilização destes instrumentos de comando e controle no combate ao desmatamento no Pará.

Instrumentos de comando e controle e sua relação com as fronteiras da Amazônia Paraense

(Martins, 1975) Defende que fronteira demográfica e fronteira econômica são distintas e nem sempre coincidem. O que cabe muito bem a Amazônia Paraense, pois para falar de fronteira no Estado do Pará não podemos deixar de refletir sobre a sua extensão territorial e os seus habitantes de diferentes costumes, culturas que vivem em diferentes habitats, em situações sociais, educacionais e de saúde distintas, mas que fazem parte da mesma Amazônia Paraense. São muitas as fronteiras, e os desafios para transpô-las são maiores ainda.

Quando se ouve falar em desmatamento, geralmente se pensa imediatamente na fronteira econômica e na perda ambiental, logo se faz o cálculo de quantos hectares foram desflorestados, não que isso não seja importante, mas dificilmente se reflete sobre as pessoas que viviam naquela floresta ou aos arredores dela. Como serão suas vidas após tantas mudanças naturais, por quantas adaptações terão que passar, será que ainda terão condições de permanecer em seus locais de moradia ou terão que migrar. Seguramente terão que transpor incontáveis fronteiras. (Martins, 2013) acredita que o tradicionalismo na agricultura não é sinônimo de anticapitalismo, o agricultor não tinha como principal objetivo a acumulação, porém era peça fundamental no processo da modernização, no entanto, não era beneficiado. Ele e (CARVALHO, 2012) discutem a expressão utilizada a respeito da Amazônia como última fronteira, então refletindo sobre este aspecto, podemos acreditar que existem diversas “sub fronteiras” na Amazônia, não no sentido etimológico da palavra, mas porque existem fronteiras (sub fronteiras) que só poderão ser definidas a partir do olhar de quem, literalmente, vive dentro da Amazônia florestal e/ou da Amazônia urbanizada. Um olhar de dentro pra fora, do local para o global.