Plano estrategico de marketing
Por: evidhow • 1/2/2017 • Projeto de pesquisa • 899 Palavras (4 Páginas) • 454 Visualizações
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- Marque a alternativa correta dos enunciados abaixo:
- Dentre os conceitos fundamentais do direito tributário, temos que o fato gerador é:
- a eliminação especial, prevista na Constituição, da competência do Estado para tributar certos fatos, pessoas ou situações.
- a autorização constitucional para o Estado impor e fazer acatar a norma jurídica.
- o evento descrito na lei que, ao ser praticado, dá origem à obrigação de pagar determinado tributo.
- a norma que não faz parte da legislação, criada espontaneamente pela sociedade.
- A obrigação tributária, que diz respeito ao relacionamento jurídico entre o Estado e o contribuinte, pode ser principal e acessória. A obrigação principal é entendida como sendo:
- decorrente do interesse da arrecadação e da fiscalização do tributo.
- a principal fonte da obrigação tributária.
- o principal devedor do Estado em termos de valor monetário.
- o pagamento do tributo.
- Dentre os principais elementos da obrigação tributária, temos o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo é:
- a pessoa jurídica contribuinte.
- a pessoa física contribuinte.
- a pessoa jurídica de direito público que exige o tributo.
- a pessoa física que cobra a restituição do tributo.
- O Código Tributário Nacional define tributo como sendo:
- uma receita proveniente da atividade econômica das empresas públicas.
- o valor total do IPI incidente sobre as saídas de produtos de estabelecimentos industriais.
- toda prestação pecuniária, em moeda, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
- o saldo devedor do ICMS que deverá ser recolhido de acordo com o código de atividade econômica da empresa.
- A empresa que não honra com seus compromissos e não paga a contribuição previdenciária dos seus funcionários, inclusive a descontada em folha, incorre em algum ato ilícito? Discorra.
- Discorra sobre os principais benefícios do Simples Nacional.
- Dentro do que foi discutido em aula, quais os elementos tributários necessários para correta cobrança e recolhimento de novos tributos:
- Avalie a situação abaixo:
“Certa mercadoria foi retida no posto de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, a mercadoria se tratava de sons automotivos. O Fiscal ao perceber o fato autuou o comprador por contrabando” De posse dessa informação verifique dentro da legislação se a autuação está correta. Justifique.
RESPOSTAS - PROVAS
- Dentre os conceitos fundamentais do direito tributário, temos que o fato gerador é:
- O evento descrito na lei que, ao ser praticado, dá origem à obrigação de pagar determinado tributo.
- A obrigação tributária, que diz respeito ao relacionamento jurídico entre o Estado e o contribuinte, pode ser principal e acessória. A obrigação principal é entendida como sendo:
- O pagamento do tributo.
- Dentre os principais elementos da obrigação tributária, temos o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo é:
c) Pessoa jurídica de direito público que exige o tributo.
- O Código Tributário Nacional define tributo como sendo:
c) Toda prestação pecuniária, em moeda, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. ( Segundo o Art. . 3º do CTN )
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