Projeto Interdisciplinar

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1. POLO: Polo de Apoio Presencial de Ananindeua - PA

ARNALDO DA SILVA AGUIAR RA: 5904371617

MAX RUSSUEL LEITE DE SOUSA RA: 0106002739

UZIEL DA SILVA MONTEIRO RA: 5512333818

TUTOR A DISTÂNCIA: ELAINE GRIGORIS

TUTOR PRESENCIAL: PROF.: LUIS MARTINS

Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia

(PROINTER IV)

RELATÓRIO FINAL

ANANINDEUA – PA 2018

ARNALDO DA SILVA AGUIAR RA: 5904371617

MAX RUSSUEL LEITE DE SOUSA RA: 0106002739

UZIEL DA SILVA MONTEIRO RA: 5512333818

Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia

(PROINTER II)

RELATÓRIO FINAL

Relatório Final apresentado no Projeto

 interdisciplinar do Curso de Tecnologia

em Gestão Pública, da Universidade

Anhanguera – UNIDERP,

orientado pelo Tutor EAD: .

ANANINDEUA – PA

2018

1. SUMÁRIO

1. 1.        POLO: Polo de Apoio Presencial de Ananindeua - PA        1
2. 2.        SUMÁRIO        3
3. 3.        INTRODUÇÃO        4
4. 4.        DESENVOLVIMENTO        5
5. POLÍTICAS PÚBLICAS        5
6. 5.        PRINCIPAIS BENEFÍCIOS AOS BENEFICIÁRIOS        8
7. 6.        NECESSIDADE DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL        10
8. 7.        ANÁLISE DE POSSÍVEIS MELHORIAS PARA DESBUROCRATIZAÇÃO.        12
9. 8.        A BUROCRACIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS FOCANDO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL.        14
10. 9.        RECOMENDAÇÕES FINAIS        17
11. 10.        REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        20

1. INTRODUÇÃO

        A Previdência Social Brasileira, a partir da segunda metade da década de1990, passou a enfrentar pressões deficitáriasem funçãoda construção do sistema de proteção social (regimede repartição, na qualas gerações atuais financiam as gerações passadas), do crescente número de aposentadorias (aumento do número de idosos na população brasileira), das questões demográficas (diminuição do crescimento vegetativo das famílias) e das recentes alterações  no  mercado  de trabalho (aumento da informalidade), gerou a perda significativa de arrecadação e elevando o déficit previdenciário, que no ano de 2003 atingiu cerca de R$ 31 bilhões.

        A Previdência Socialnasceu da necessidade de assegurar os bens materiais essenciais para o futuro dos indivíduos, e resultou de um sentimento de solidariedade que se manifesto na assistência à população vulnerável. No entanto, a mudanças na vida econômica e social ocorridas no contexto das transformações maiores do capitalismo fazem com que os sistemas de proteção social enfrentem um dilema, pois é preciso continuar a beneficiar os mais vulneráveis, mas o Estado, que é o grande financiador dos programas sociais, já não consegue atender a todas as demandas.

        O fato é que, a despeito da análise gerencial das reformas discutidas atualmente, na qual é ressaltada a busca da eficiência e resultados financeiros, a Previdência Social Brasileira tem sido à base de sustentação da economia de muitos municípios brasileiros de baixa renda.  É, pois, diante desse contexto, que este trabalho apresenta-se com o objetivo de evidenciar o papel da Previdência Social como política pública de renda.

        A partir desta preocupação, formulamos a seguinte pergunta: As perspectivas favoráveis do cenário econômico e político e o surgimento da janela de oportunidade demográfica podem contribuir para tornar viável a realização da reforma da previdência social nos próximos anos?

        Os termos “desequilíbrios”, “desajustes” e “distorções” na previdência social são utilizadosneste estudo com o mesmo sentido, ou seja, estão relacionados aos problemas que afetam a previdência social, como por exemplo, o desequilíbrio financeiro e atuarial do sistema, a questão da transição demográfica, o desemprego, burocracia, baixa qualidade dos serviços, corrupção, desvio de recursos, entre outros, que impactam negativamente na situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social.  Como decorrência desses desajustes observa-se que os valores dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social estão cada vez menores, o que reflete na qualidade de vida dos beneficiários.

        Os termos “desequilíbrios”, “desajustes” e “distorções” na previdência social são utilizados neste estudo com o mesmo sentido, ou seja, estão relacionados aos problemas que afetam a previdência social, como por exemplo, o desequilíbrio financeiro e atuarial do sistema, a questão da transição demográfica, o desemprego, burocracia, baixa qualidade dos serviços, corrupção, desvio de recursos, entre outros, que impactam negativamente na situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social.  Como decorrência desses desajustes observa-seque o s valores dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social estão cada vez menores, o que reflete na qualidade de vida dos beneficiários.

1. DESENVOLVIMENTO

2. POLÍTICAS PÚBLICAS

        Ao se referir a institucionalidade da previdência social brasileira, considera-se a Lei Eloy Chaves (Decreto-Lei nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923) o ponto de partida do sistema previdenciário brasileiro. Essa lei estabeleceu as bases legais e conceituais da posterior previdência social, e também o precedente do uso da previdência como meio de lidar com a questão social.

        No decorrer das décadas de 20 e 30, foi incisiva a intervenção do Estado sobre as instituições previdenciárias, no sentido de redirecionar a natureza de seus objetivos, gestão, organização e padrão de financiamento. A administração dos fundos de aposentadorias, porém, era realizada pelos próprios empregadores e empregados, sem a participação do Estado.