QUAIS SÃO IMPOSTOS NÃO DIRECTOS

O QUE SÃO TRIBUTOS INDIRETOS

Tributos Indiretos, diz respeito aos impostos, taxas e contribuições calculadas tomando por base o valor da venda das mercadorias, produtos e serviços das empresas.

Os tributos indiretos estão integrados ou acrescidos ao preço das mercadorias, produtos ou serviços.

O fisco permite para alguns tributos e sob algumas circunstâncias o aproveitamento do tributo pago nas operações anteriores (não cumulatividade).

PRINCIPAIS TRIBUTOS INDIRETOS

TRIBUTO COMPETÊNCIA CAMPO DE INCIDÊNCIA CAMPO DE INCIDÊNCIA

ICMS – Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços Estadual

RICMS – Regulamento do ICMS Venda (saída) de mercadorias, transporte, energia,

comunicação e combustíveis

IPI – Imposto sobre Produtos

Industrializados

Federal RIPI – Regulamento do IPI Venda (saída) de produtos industrializados ou equiparados

ISSQN – Imposto sobre Serviço de

Qualquer Natureza

Prestação

Municipal

Código Tributário Municipal ou Código de Rendas do Município Prestação de Serviços previsto na Lista de Serviços (Lei

Complementar n° 116/2003)

PIS – Programa de Integração Social Federal Faturamento em geral

Federal Lei Complementar n° 70/91 Faturamento em geral

Cofins – Contribuição para o

Financiamento da Seguridade Social Federal Lei Complementar n° 7/70 Faturamento em geral

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

O ICMS é um imposto indireto cuja determinação legal está expressa na Constituição Federal e cuja legislação, arrecadação e controle é realizados pelos Estados.

O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, o imposto devido em cada operação será abatido do valor imposto pago na operação anterior. O ônus tributário recai para o consumidor final. É assegurado ao contribuinte o direito ao crédito do imposto de acordo com o estabelecido em lei.

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

Para que o contribuinte tenha direito ao crédito do imposto são necessário que se cumpra os seguintes requisitos:

 Destaque do valor do imposto em documento fiscal hábil emitido por contribuinte em situação regular perante o fisco;

 Entradas de mercadorias destinadas à revenda;

 Entrada de insumos (matéria-prima, material de embalagem, produtos

intermediários etc.) utilizados na elaboração de produto destinado à venda, cuja saída seja tributada.

Caso a saída do produto for isenta ou não tributada, o crédito da entrada deverá ser anulado por lançamento de estorno, exceto para