RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO, SUMÁRIO OU SUMARÍSSIMO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... ª VARA DO TRABALHO DE..., ...ª REGIÃO.

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Autor... [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [data de nascimento], [nome da mãe], portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob n.º..., número e série da CTPS, número do PIS, [endereço completo com o CEP] por seu advogado subscrito “in fine”, nos termos do instrumento de outorga de mandato anexo (documento 1), vem, com fundamento no artigo 840, § 1.º, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 282, Código de Processo Civil, propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO [ORDINÁRIO, SUMÁRIO OU SUMARÍSSIMO] em face de [Razão Social ou Nome Fantasia completo da empresa], inscrita no CNPJ sob n.º..., representada por seu sócio gerente [nome completo], cuja sede se localiza [endereço completo com o CEP], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

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I – DO CONTRATO DE TRABALHO

[Espaço de uma linha]

O Reclamante foi contratado pela Reclamada em [data], para exercer a função de [descrever a função].

Cumpria a jornada de ... horas diárias, de ... a ..., das ... às .... Foi demitido sem justa causa em [data], tendo recebido como último salário o valor de R$ ...

II – ...

III – ...

IV – ...

[Nestes pontos deverá se descrever os demais direitos e as demais verbas trabalhistas, sempre dividindo-os(as) em pontos]

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V – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

[Espaço de uma linha]

Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita, nos termos das Leis 1.060/50 e 5.584/70, por se tratar, o(a) Reclamante, de pessoa que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, nos termos da anexa declaração de pobreza. [Espaço de duas linhas]

VI – DO PEDIDO

[Espaço de uma linha]

Diante dos fatos e fundamentos retro descritos pelo autor na causa de pedir é a presente para requerer a procedência da ação para o fim de condenar a reclamada nos seguintes pedidos:

a) a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos das Leis 1.060/50 e 5.584/70;

b) pagamento das férias proporcionais, acrescidas de 1/3 ........................... A APURAR

c) pagamento do 13º salário proporcional ............................................ A APURAR

d) pagamento do Aviso Prévio Indenizado ............................................. A APURAR

TOTAL DAS VERBAS LÍQUIDAS ............................................................... R$... (valor não obrigatório neste procedimento)

[Espaço de duas linhas]

VII – DA PROCEDÊNCIA

[Espaço de uma linha]

Requer a procedência da presente ação, com a condenação da Reclamada no pedido, acrescido de atualização monetária e juros.

[Espaço de duas linhas]

VIII – DAS PROVAS

[Espaço de uma linha]

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamante, que fica desde já requerido, sob pena de sofrer os efeitos da confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas, periciais e o que mais se fizer necessário para a elucidação dos fatos.

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