Redação Novos Direitos

Universidade de Caxias do Sul

Novos Direito Individuais e Coletivos - 2020/2

Não é de hoje que os povos indígenas e quilombolas brasileiros vêm sofrendo com a falta de sensibilidade da Administração Pública e seus preconceitos. As estratégias e a forma com que o Governo Federal tem lidado com as terras e vidas dos povos indígenas fere não somente a lei, que lhes assegura direitos e deveres, mas também prejudica toda uma história, cultura e vidas que necessitam do cumprimento da lei.

A Constituição Federal de 1988 veio para assegurar direitos e deveres à sociedade brasileira, dentre estes, a comunidade originária do País. Porém, os artigos da CF que tratam dos indígenas e quilombolas lhes asseguram direitos exclusivos às terras demarcadas, assim como o ecossistema que ali habita, e todas as garantias necessárias a serem seguidas por parte do resto da população, tanto quanto por parte do Estado.

O novo governo trouxe junto consigo diversos debates sobre o que deve ou não ser respeitado quando se trata da Amazônia e seus povos nativos. Esse “novo governo” discute até onde é correto e sensato deixar que todos os recursos naturais e riquezas que se encontram em demarcações indígenas (que a lei assegura) não sejam explorados e divididos com o resto da população brasileira. Ele, que deveria apoiar essas comunidades e respeitá-las, é o mesmo que tem a intenção de boicotar e explorar por baixo dos panos tudo que a lei determina inalienável e assegurado aos povos. A grilagem, por meio de fazendeiros e exploradores ilegais amazônicos, tem deixado a vida indígena muito mais injusta e difícil. Madeireiros ilegais, exploradores, dizem ter o aval do presidente da República para cometer crimes e se ganhar em nome do benefício da nação.

Essas mesmas riquezas que foram protegidas e exploradas legalmente pelos nativos, muito antes de quaisquer outros povos pisarem no território do que, há 520 anos é denominado Brasil. Os povos indígenas têm sofrido muito com invasores e missionários que adentram suas terras com o interesse exploratório e de evangelização respectivamente. Essas “visitas” legais e ilegais, foram responsáveis por doenças a esses povos, provocando diversas mortes daqueles sem imunidade. Hoje em dia não é diferente, atualmente com a pandemia de COVID-19 no mundo todo, esses mesmo “visitantes” e oportunistas são quem estão levando a doença para dentro dos povos irresponsavelmente, provocando extermínio das comunidades indígenas amazônicas.

É absurdamente claro o que se deve tomar de atitude quando se trata de comunidades indígenas e quilombolas: cumprimento das leis de direitos desses povos. Não se deve apenas respeitar e entender as situações de vida indígenas, mas também prover o cumprimento da dignidade e assegurar seus direitos garantidos por lei.

A sociedade sempre esteve a par do que significa ser índio e seus princípios por meio da educação básica e por meio das grandes mídias. Não devem ser aceitas desculpas de ignorância por parte de qualquer cidadão, pois além de considerarmos fatos na sociedade, também deve ser levado em conta o senso comum, e o bom senso individual.

Acredito que um dia, haverá o respeito e conhecimento necessário da sociedade com os povos que se encontram