Relacionada com o Princípio da Proporcionalidade e Analise de Constitucionalidade

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

                                             Gustavo Almeida Alves

LEI MANIFESTAÇÕES EM FRENTE A HOSPITAIS

Relacionada com o Princípio da Proporcionalidade e analise de constitucionalidade

São Paulo – SP

2019

GUSTAVO ALMEIDA ALVES

LEI MANIFESTAÇÕES EM FRENTE A HOSPITAIS

Relacionada com o Princípio da Proporcionalidade e analise de constitucionalidade

[pic 1]

                             

Professor: Wanderley Andrade da Costa Lima

                

São Paulo – SP

2019

A lei em questão à primeira vista é de caráter inconstitucional, pois se contrapõe a um direito básico previsto no caput do Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, a inviolabilidade do direito à liberdade. Porém, pouco antes, é mencionado no mesmo artigo o direito à vida.

Em via de regra esses são direitos fundamentais. Mas e em situações em que um direito fere o outro? É o caso das manifestações em frente a hospitais que por consequência acabam violando o direito à vida, já que, além do barulho prejudicial para os pacientes que devem permanecer em repouso, atrapalha a chegada e saída de ambulâncias e carregamentos de medicamentos hospitalares aos quais deveriam abastece-los, nestes casos devemos aplicar o Princípio da Proporcionalidade, que defende o equilíbrio das normas jurídicas e da prioridade aos bens tutelados. A proporcionalidade, ocupa papel de destaque, na proteção dos direitos fundamentais e também na harmonização desses interesses.

“A proporcionalidade é uma máxima, um parâmetro valorativo que permite aferir a idoneidade de uma dada medida legislativa, administrativa ou judicial.  Pelos critérios da proporcionalidade pode-se avaliar a adequação e a necessidade de certa medida, bem como, se outras menos gravosas aos interesses sociais não poderiam ser praticadas em substituição àquela empreendida pelo Poder Público.” [1]

Resta claro que há um limite imposto, especialmente ao legislador, que deve obedecer a certos critérios na elaboração das normas, para que se conformem com a estrutura constitucional do país, e um dos critérios mais relevantes é o princípio da proporcionalidade. 

O Poder Público entende que o bem jurídico mais expressivo é a vida então com o intuito de preserva-la acredito que a lei seria constitucional. Porém há diversas alternativas viáveis que preservariam as duas garantias individuais, como por exemplo, na Avenida Paulista fechar apenas três faixas de rolamento ao lado oposto do Hospital Santa Catarina fornecendo assim uma rota de chegada fácil ao hospital, e nesse caso, quanto ao barulho causado pelas manifestações o Estado não deve se preocupar, porque o próprio hospital possui um ótimo sistema de isolamento acústico que já garante o repouso dos pacientes.