Remuneracao no brasil

Capítulo 8

Remuneração: conceitos, modelos e aspectos históricos no Brasil

Sidinei Rocha de Oliveira

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Introdução

        A remuneração está na base da relação de trabalho contemporânea, contendo a principal obrigação do acordo entre empregador e empregado: o pagamento pelo serviço prestado. A formação dos sistemas de remuneração também representa uma etapa importante do desenvolvimento das sociedades, pois traz uma formalização racional do trabalho livre, ao contrário dos regimes de escravidão e servidão, nos quais a relação ocorre com a total dominação sobre o corpo e o trabalho do indivíduo.

        Para as organizações, um sistema de remuneração permite projetar e gerir recompensas, dando suporte às suas necessidades de funcionamento. Para o desenvolvimento adequado de um sistema de remuneração é necessário que este esteja vinculado à história e às políticas de gestão adotadas pela organização, refletindo sua estratégia e posicionamento frente às concorrentes. Além disso, deve estar adequada as particularidades da região e setor que a organização se insere, pois o sistema de remuneração também é um reflexo da estruturação dos mercados de trabalho, da cultura e relações laborais de determinada localidade (país, estado, cidade ou região). A estrutura salarial também é um indicativo do desenvolvimento histórico de determinada sociedade e das relações de estratificação social que foram construídas ao longo do tempo.

        Este capítulo tem por objetivo apresentar como se estruturam os sistemas de remuneração no Brasil destacando aspectos legais da atualidade e da formação histórica do país. Desta forma, espera-se mostrar ao leitor que a compreensão sobre os sistemas de remuneração vai além dos planos e políticas traçados no interior da organização, eles congregam muitas das características do meio social e cultura em que as empresas se encontram, evidenciando traços históricos que marcam esta sociedade.

        Assim, na construção do texto busca-se apresentar e relacionar aspectos teóricos da formação das estruturas e elementos históricos e econômicos do contexto brasileiro. Na próxima seção é apresentado um breve histórico do surgimento do trabalho assalariado no Brasil, dando destaque para a formação da mão de obra e da formação da legislação que ainda regula as relações de trabalho e estrutura de remuneração no país.

1. Breve Histórico do trabalho assalariado no Brasil

As primeiras experiências com o trabalho livre no Brasil começaram nas fazendas de café de São Paulo, por volta de 1850. Os imigrantes desembarcavam no porto de Santos e iam para o interior do estado. Num primeiro momento trabalharam junto com os escravos num regime de parceria em que recebiam uma parte dos pés de café em troca de uma porcentagem do que é obtido na venda dos grãos. Posteriormente estes trabalhadores foram substituindo o trabalho escravo. Os imigrantes trouxeram novas técnicas de produção e foi a primeira mão de obra assalariada do país, criando o mercado de consumo importante para o desenvolvimento econômico.

O Estado contribuiu com incentivos para a vinda dos trabalhadores europeus, acelerando a transição completa para o trabalho assalariado, pois era importante desenvolver o setor mais importante da economia brasileira tanto em volume quanto em custo. Também merecem destaques alguns elementos naturais e estruturais que favoreceram este processo como a alta qualidade das terras roxas, as ferrovias, o progresso técnico no beneficiamento. No entanto, sem a intervenção do Estado subsidiando as imigrações e reduzindo os custos de mão-de-obra do capital cafeeiro estas outras vantagens não seriam suficientes (BEIGUELMAN, 1981).

Na vinda, muitos imigrantes vendiam seu trabalho futuro e ficavam devendo passagens e outras despesas de transporte. No início do século XX as jornadas de 14 e 16 horas eram frequentes inclusive para mulheres e crianças. O salário era baixo e como forma de castigo poderia ser reduzido ainda mais. Reconhecendo a exploração, os trabalhadores passaram a se organizar e em 1858 houve a primeira greve.

Com a vinda dos imigrantes, os escravos libertos ficaram sem trabalho, com poucas condições de inserção social e com sobrevivência dificultada (SIMOES, 2005). O grande número de ex-escravos vem a formar um contingente de desempregados, um exército de mão-de-obra de baixa qualificação, construindo um dos traços marcantes do mercado de trabalho brasileiro, um excedente de mão de obra que passa a margem da sociedade e vivendo apenas para suprir suas necessidades. Forma-se, assim, a base para a desigualdade social que marca o país até os dias atuais.

A transição da escravidão para o trabalho livre ocorre lentamente, com os imigrantes europeus assumindo o trabalho assalariado. Os contratos abusivos com os trabalhadores europeus foram marcados por inúmeros conflitos, gerando greves, denúncias e rebeldia por parte dos imigrantes e rigoroso controle disciplinar dos fazendeiros. Tal clima de conflito gera uma situação de insegurança quanto ao comprimento dos contratos, tornando necessária a regulamentação dos contratos de trabalho.

Até este momento havia apenas a Lei que orientava sobre o trabalho de estrangeiros no país (1837). Além da imigração, a Lei do ventre livre contribui para aumentar o número de escravos livres, tornando necessária existência de uma legislação que regulamentasse o trabalho livre, além de ser uma forma de combate a vadiagem dos escravos libertos. Em 1879 foi promulgada a chamada Lei Sinimbu, que contempla as obrigações contratuais entre trabalhadores e fazendeiros, com disposições que limitam as greves e as ações de resistência dos trabalhadores. Mais do que uma regulamentação do trabalho assalariado esta lei é uma forma de assegurar aos fazendeiros o controle sobre os trabalhadores livres e os escravos libertos. Desta forma, após libertado os escravos passavam a ter de trabalhar de forma produtiva, seguindo a disciplina estabelecida e numa regime muito similar ao anterior (MACHADO, 2003).

Este primeiro movimento de regulamentação dos contratos de trabalho reorganiza as relações de poder, estabelecendo novos controles sobre o trabalho, forçando os escravos libertos a buscarem ocupação e o respeito dos estrangeiros aos contratos estabelecidos. Nota-se que a regulamentação do trabalho assalariado no Brasil não nasce ligada ao desenvolvimento do processo de industrialização do país, como ocorre nos países europeus, onde surge como uma forma de expansão do capitalismo. Aqui segue a necessidade de atender as demandas de ocupação e exploração da terra pelos latifundiários, que buscavam garantir mão de obra e precisavam impor disciplina e obrigação de trabalho aos imigrantes e ex-escravos (SILVA, 2006)