Resenha Direito Trabalhista

DIREITO TRABALHISTA

A tecnologia junto à necessidade humana tende a acelerar o ritmo de processos e demandas. As empresas devem estar por dentro dos avanços tecnológicos e cientes de todas as exigências do seu publico alvo. Isto faz com que a concorrência seja acirrada, desleal e conturbada, por isso as empresas devem ser normatizadas e fiscalizadas pelo Estado. Isso não pode ser diferente no ramo dos transportes, que sempre foi um dos principais responsáveis pelo crescimento do pais. Os setores de transporte retêm uma gama extensa de empresas nessa atividade. As diferentes formas de transportar no Brasil (transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e fluvial) aumentam a complexidade na execução deste serviço, devido ao fator de uma única carga poder necessitar diferentes meios de transporte até o seu destino final. A empresa contratada para o frete deve se comprometer a entregar o mesmo em segurança e integridade totalmente preservada de forma mais ágil e menor preço. As dificuldades encontradas no percurso da carga podem acarretar a necessidade de dois ou mais tipos de transporte, que pode ser executado pela mesma empresa ou por empresas diferentes. Porém os preços eram muito variados e a insegurança do cliente quanto à entrega eram constantes. Para garantir que uma entrega chegue ao seu destino da melhor forma possível, o estado intervém com normas e leis, a fim de garantir o direito do contratante dos serviços de transportes e fiscalizando as empresas que se propõem a executar o frete. Desde 1998 o estado criou leis que garantem a boa relação nos transportes multimodais (empresas contratadas que se responsabilizam pelas cargas que necessitam de dois ou mais meios de transportes com regimento de um único contrato) e intermodais (empresas contratadas que utilizam dois ou mais contratos para execução do frete).

São diversas leis que garantem a execução dos serviços de transportes, a confiabilidade dos clientes e a imagem do país nas relações exteriores. Assim a concorrência entre as empresas do setor foi normatizada, tornando concorrência leal, preservando as pequenas empresas no setor (estas eram as maiores vítimas da concorrência) e principalmente aumentando a credibilidade dos clientes quanto a entrega de seus pertences.

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